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http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/10641
Tipo: | Dissertação |
Título: | A atuação do Ministério Público Estadual de Alagoas na defesa dos interesses transindividuais em Maceió, considerados os instrumentos da Ação Civil Pública, do Termo de ajustamento de conduta e da Recomendação |
Autor(es): | Santos, Carlos David França |
Primeiro Orientador: | Catão, Adrualdo de Lima |
metadata.dc.contributor.referee1: | Lins Júnior, George Sarmento |
metadata.dc.contributor.referee2: | Krell, Olga Jubert Gouveia |
metadata.dc.contributor.referee3: | Rocha, Márcio Oliveira |
Resumo: | Este trabalho pretende analisar se a atuação do Ministério Público Estadual de Alagoas, no que tange aos interesses transindividuais, considerados os instrumentos da ação civil pública, do termo de ajustamento de conduta e da recomendação, nos anos de 2016 a 2019, na cidade de Maceió, esteve em conformidade com os contornos do acesso à justiça. Para tal, far-se-á primeiramente uma pesquisa bibliográfica sobre a função do Parquet na salvaguarda dos interesses mencionados, assim como acerca dos instrumentos supracitados e a respeito dos ditames do acesso à justiça; já com o objetivo de responder ao problema de pesquisa, realizar- se-á averiguação empírica, com base nos dados dos instrumentos manejados pela referida instituição no período delimitado para esta investigação. |
Abstract: | This paper intends to analyze whether the performance of the State Public Ministry of Alagoas, with regard to trans-individual interests, considered the instruments of public civil action, the conduct adjustment term and the recommendation, in the years 2016 to 2019, in the city of Maceió, was in line with the contours of access to justice. To achieve this purpose, a bibliographical research will first be carried out on the role of Parquet in safeguarding the interests mentioned, as well as about the aforementioned instruments and about the dictates of access to justice; on the other hand, with the objective of answering the research problem, an empirical investigation will be carried out, based on the data of the instruments handled by the mentioned institution in the period defined for this investigation. |
Palavras-chave: | Ministério Público de Alagoas Interesses transindividuais Ação civil pública Termo de ajustamento de conduta Recomendação Public ministry Trans-individual interests Public civil action Conduct adjustment Term Recommendation |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal de Alagoas |
Sigla da Instituição: | UFAL |
metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | SANTOS, Carlos David França. A atuação do Ministério Público Estadual de Alagoas na defesa dos interesses transindividuais em Maceió, considerados os instrumentos da Ação Civil Pública, do Termo de ajustamento de conduta e da Recomendação. 2023. 216 f. Dissertação. Programa de Pós-Graduação em Direito. Faculdade de Direito. Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2021. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/10641 |
Data do documento: | 26-nov-2021 |
Aparece nas coleções: | Dissertações e Teses defendidas na UFAL - FDA |
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A atuação do Ministério Público Estadual de Alagoas na defesa dos interesses transindividuais em Maceió considerados os instrumentos da Ação Civil.pdf | 1.81 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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