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25-nov-2021A relação necessária entre métodos de interpretação e a aplicação de conceitos jurídicos indeterminadosPaiva, Raíi Moraes Sampaio deDissertação
7-dez-2021Direitos políticos sob a luz dos métodos de interpretação: o problema da extensão da inelegibilidade reflexaSantos, Igor Franco Pereira dosDissertação
18-nov-2022Candidaturas independentes no Brasil: a interpretação pelo Supremo Tribunal Federal da exigência da filiação partidáriaSouza Filho, Gilvan Martins deDissertação
18-nov-2022O descumprimento do mandamento constitucional ao poder legislativo para regulamentar direitos fundamentais e suas consequências para a democraciaAraújo, Tatyanne Maria Lins deDissertação
5-dez-2022A tributação das criptomoedas: a incidência de impostos federais nas transações com criptomoedas - uma análise à luz da CF e do CTNSantiago, Weslhey Gustavo CanutoDissertação
7-dez-2022Mutações por interpretação constitucional e a prática do Supremo Tribunal Federal: entre possibilidades e limitesGomes, Mariana RodriguesDissertação
28-mai-2018Incentivos fiscais de ICMS e o princípio da livre concorrênciaBentes, Lucas TelesDissertação
10-jul-2010A presença da mulher no legislativo brasileiro: construindo a igualdade de gêneroDantas, Ana Cecília de Morais e SilvaDissertação
13-jun-2011A saúde nas prisões: uma análise constitucional da (in)efetividade dos direitos sociais atrás das gradesSilva Filho, Manoel Bernardino daDissertação
27-jul-2010Do patrimonialismo à repersonalização do direito autoral: harmonização dos direitos fundamentais à informação, cultura e educação e o uso alternativo de obras protegidasRêgo, Sidney da SilvaDissertação

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