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metadata.dc.type: Dissertação
Title: A saúde nas prisões : uma análise constirucional da (in)efetividade dos direitos sociais atrás das grades
Other Titles: Health in prisions : a constitutional analysis of the (in)effectiveness of social rights behind bars
metadata.dc.creator: Silva Filho, Manoel Bernardino da
metadata.dc.contributor.advisor1: Krell, Andreas Joachim
metadata.dc.contributor.referee1: Cardoso, Henrique Ribeiro
metadata.dc.contributor.referee2: Lima, Alberto Jorge Correia de Barros
metadata.dc.contributor.referee3: Catão, Adrualdo de Lima
metadata.dc.description.resumo: Este trabalho trata da saúde pública atrás das grades. O sistema de saúde brasileiro tem falhado na proteção daqueles que se encontram encarcerados. Embora seja um direito fundamental protegido por diversos instrumentos normativos, o direito à saúde no cárcere tem sido mitigado até os limites da desumanidade. O que se defende no texto é a hipótese de que aos órgãos de execução elencados entre as funções essenciais da justiça Ministério Público e Defensoria Pública pertence a tarefa legítima de promover esse direito através dos diversos mecanismos de garantia propostos pela legislação brasileira. Sustenta-se, portanto, a possibilidade de tutela judicial desse direito, desde que se considerem questões como: o mínimo existencial, a reserva do possível e a dignidade da pessoa humana.
Abstract: This paper deals with the public health behind bars. The Brazilian health system has failed to protect those who are incarcerated. Although it is a fundamental right protected by various legal instruments, the right to health in prison has been mitigated by the limits of inhumanity. What is defended in the text is the assumption that the enforcement agencies listed among the essential functions of justice State Public Prosecutors and Public Defender - belongs to the legitimate task of promoting this right through the various guarantee arrangements proposed by the Brazilian legislation. It argues, therefore, the possibility of judicial protection of that right, since it considers such issues as: the existential minimum, the reserve for contingencies and human dignity.
Keywords: Fundamental rights
Right to health
Public policy
Prison - Alagoas
Direitos fundamentais
Direito à saúde
Políticas públicas
Prisão - Alagoas
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: BR
Publisher: Universidade Federal de Alagoas
metadata.dc.publisher.initials: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Ciência Jurídica
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citation: SILVA FILHO, Manoel Bernardino da. Health in prisions : a constitutional analysis of the (in)effectiveness of social rights behind bars. 2011. 208 f. Dissertação (Mestrado em Ciência Jurídica) - Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2011.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.ufal.br/handle/riufal/769
Issue Date: 13-Jun-2011
Appears in Collections:Dissertações e Teses defendidas na UFAL - FDA

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