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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
8-out-2009Políticas públicas e a efetividade do direito fundamental ao Meio ambiente ecologicamente equilibradoTexeira, Diego CarvalhoDissertação
21-set-2009Penas privativas de dignidade? A função da pena pela teoria dos sistemas autopoiéticosSampaio, André RochaDissertação
25-set-2009A legitimidade do direito penal do risco : uma proposta sob as perspectivas do funcionalismo teleológico.Oliveira, Alice Quintela LopesDissertação
29-ago-2008Hermenêutica constitucional concretista sob o paradigma do estado democrático brasileiroSilva Júnior, Antônio SoaresDissertação
30-nov-2006Cobrança de água : uma nova fiscalidade? : os (des)caminhos da tributação ambientalCampos, Luciana RibeiroDissertação
8-fev-2007O direito ao sigilo bancário e sua relativização frente à administração tributária brasileiraCavalcante, Marcos TorresDissertação
22-set-2006O sistema de certificação digital brasileiro como ferramenta para efetivar o direito fundamental à informação no meio eletrônicoAcioli, Catarine GonçalvesDissertação
15-set-2006A responsabilidade social dos juízes e a aplicação dos direitos fundamentaisCordeiro, Paulo MachadoDissertação
21-set-2009Penas privativas de dignidade?: a função da pena pela teoria dos sistemas autopoiéticosSampaio, André RochaDissertação
6-abr-2009Controle de constitucionalidade da norma de benefício fiscal e o direito à igualdade de tratamentoSouza, Felipe Carvalho Olegário deDissertação

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