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metadata.dc.type: Dissertação
Title: Penas privativas de dignidade? : a função da pena pela teoria dos sistemas autopoiéticos
Other Titles: Dignity preservation penalties? : the function of the penalty by the theory of the autopoietic systems
metadata.dc.creator: Sampaio, André Rocha
metadata.dc.contributor.advisor1: Lima, Alberto Jorge Correia de Barros
metadata.dc.contributor.referee1: Lins Júnior, George Sarmento
metadata.dc.contributor.referee2: Krell, Olga Jubert Gouveia
metadata.dc.contributor.referee3: Silva, Artur Stamford da
metadata.dc.description.resumo: A Constituição Federal de 1988 trouxe profundas alterações no sistema jurídico brasileiro, dentre elas o advento do axioma dignidade da pessoa humana como fundamento do Estado Democrático de Direito. Levando-se em consideração que quase todo regramento jurídico acerca da execução penal data de época anterior à promulgação da nova Carta Constitucional, revelou-se importante uma análise de todo o sistema penitenciário sob a ótica da dignidade humana. Com o propósito de minimizar influências ideológicas e nos utilizar de uma análise diversa da cartesiana, abordamos por meio da teoria dos sistemas autopoiéticos de Niklas Luhmann, objetivando demonstrar claramente os aspectos destoantes entre o que o sistema jurídico dispõe e o que se constata empiricamente no sistema prisional brasileiro.
Abstract: The Federal Constitution of 1988 has brought deep changes in the Brazilian juridical system, among them, we can emphasize the appearance of the value dignity of the human person as a fundament of the Democratic State of Law. Taking in account that almost the entire juridical rules of penal execution dates back of a moment before the promulgation of the new Constitution, it became important to analyze all the penitentiary system on the perspective of the human dignity. With the proposal of minimize ideological influences and use an analyses different from the Cartesian analyses, we used the approach of the autopoietic systems theory of Niklas Luhmann, having as a goal to demonstrate clearly the salient aspects that differs what the juridical system disposes from what is empirically noticed in the Brazilian penitentiary system.
Keywords: Neoconstitucionalism
Human dignity
Penal execution autopoietic systems theory
Penalty (Law)
Fundamental rights
Neoconstitucionalismo
Dignidade humana
Execução penal
Teoria dos sistemas autopoiéticos
Pena (direito)
Direitos fundamentais
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: BR
Publisher: Universidade Federal de Alagoas
metadata.dc.publisher.initials: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Ciência Jurídica
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citation: SAMPAIO, André Rocha. Dignity preservation penalties? : the function of the penalty by the theory of the autopoietic systems. 2009. 139 f. Dissertação (Mestrado em Ciência Jurídica) - Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2009.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.ufal.br/handle/riufal/762
Issue Date: 21-Sep-2009
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