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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
18-out-2006 | Guarda compartilhada como expressão do princípio constitucional do melhor interesse da criança | Messias, Patricia Melo | Dissertação |
3-set-2010 | O Cooperativismo como instrumento de concretização de direitos fundamentais sociais. | Marroquim, Flávio Lívio de Melo | Dissertação |
30-jun-2010 | A incidência da regra da optabilidade por uma nacionalidade como instrumento redutor da polipatria : diálogo sobre inconstitucionalidades | Costa, Alexsandro Nascimento da | Dissertação |
6-out-2008 | Do direito fundamental à duração razoável do processo: um estudo no âmbito do direito processual civil brasileiro | Lima, Isabelle Carvalho de Oliveira | Dissertação |
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