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metadata.dc.type: Dissertação
Title: O Cooperativismo como instrumento de concretização de direitos fundamentais sociais.
Other Titles: Cooperativism as a tool towards attining fundamental social rights.
metadata.dc.creator: Marroquim, Flávio Lívio de Melo
metadata.dc.contributor.advisor1: Krell, Andreas Joachim
metadata.dc.contributor.referee1: Mello, Marcos Bernardes de
metadata.dc.contributor.referee2: Mallmann, Querino
metadata.dc.contributor.referee3: Pamplona Filho, Rodolfo Mário Veiga
metadata.dc.description.resumo: Este trabalho analisa o papel do Cooperativismo na Constituição de 1988. Tratao como instrumento de concretização de direitos fundamentais sociais. Os direitos fundamentais sociais, a despeito de serem efetivos direitos fundamentais e, portanto gozarem de aplicabilidade direta e imediata, nos termos do § 2º do Art. 5º da Constituição de 1988, dispõem de eficácia social bastante reduzida. Basta verificar o distanciamento entre os direitos sociais outorgados constitucionalmente e a realidade brasileira. Diante disso, é comum seus titulares ajuizarem ações, tanto individuais quanto coletivas, reclamando ao Poder Judiciário a efetivação de algum direito social. Entretanto, a atuação do Judiciário nessa seara é seriamente questionada com base em uma suposta falta de legitimidade e na sua incompetência técnica para elaborar políticas públicas. Assim, tendo em vista a inação dos Poderes Executivo e Legislativo e os entraves postos à atuação do Judiciário, é preciso encontrar uma alternativa para concretizar os direitos fundamentais sociais. O art. 174, § 2º da Constituição de 1988 assevera que a lei apoiará e estimulará o Cooperativismo. Esse dispositivo está no capítulo destinado à ordem econômica, que é comprometida com o desenvolvimento nacional equilibrado. Dessa maneira, se conclui que o Cooperativismo auxiliará nesse desenvolvimento. O motivo para tanto é o fato de que sua aplicação prática resultará sempre na concretização, direta ou indiretamente, de pelo menos um direito social. Assim, é possível dizer que o Cooperativismo funciona como um instrumento sócioeconômico valioso na busca da justiça social, concretizando direitos fundamentais sociais, melhorando a qualidade de vida da população e auxiliando na busca pelos objetivos fundamentais da República brasileira.
Abstract: This paper looks into the role of cooperativism as set out in the 1988 Constitution. It addresses it as a tool to attain fundamental social rights. These fundamental social rights are socially quite ineffective, in spite of being actual fundamental rights and of therefore enjoying immediate and direct applicability, in accordance with provisions of Paragraph 2 of Article V of the 1988 Constitution. It suffices to take notice of the rift between constitutionally granted social rights and the Brazilian reality. Individual as well as class action lawsuits are commonly filed to demand the enforcement of one particular social right. However, serious doubts have been raised as to the role of the judicial branch in view of its alleged illegitimacy and lack of technical competence when it comes to the making of public policy. Moreover, inaction on the part of the Executive and Legislative Branches as well as legal roadblocks to court rulings call for an alternative way to implement fundamental social rights. Article 174, Paragraph 2 of the 1988 Constitution states that the law shall support and foster Cooperativism. It is found in the chapter that addresses the economic framework, which itself subscribes to balanced national development. Accordingly, one can reach the conclusion that Cooperativism furthers such development. The reason thereof is the fact that its practical application will always bring, either directly or indirectly, at least one social right to bear. It can thus be said that Cooperativism works as a valuable socio-economic instrument towards attaining social justice, bringing fundamental social rights into being, improving quality of life for the population, and helping to meet the fundamental goals of the Brazilian Republic.
Keywords: Cooperativism
Social rights Achievement
Cooperativismo
Direitos sociais Concretização
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: BR
Publisher: Universidade Federal de Alagoas
metadata.dc.publisher.initials: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Ciência Jurídica
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citation: MARROQUIM, Flávio Lívio de Melo. Cooperativism as a tool towards attining fundamental social rights.. 2010. 94 f. Dissertação (Mestrado em Ciência Jurídica) - Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2010.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.ufal.br/handle/riufal/758
Issue Date: 3-Sep-2010
Appears in Collections:Dissertações e Teses defendidas na UFAL - FDA

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