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Issue DateTitleAuthor(s)Type
16-Jun-2011Tutela jurisdicional preventiva e efetividade do direito fundamental do meio ambienteSilva, Luciana de Carvalho SalgueiroDissertação
7-Aug-2008A aplicação dos direitos fundamentais nas relações jurídicas privadas.Sodré, Lilian SantanaDissertação
16-Jul-2010Efetivação do direito fundamental à saúde através da ação civil pública : uma análise da prática jurisprudencial em AlagoasBomfim, Thomé Rodrigues de PontesDissertação
3-Sep-2010O Cooperativismo como instrumento de concretização de direitos fundamentais sociais.Marroquim, Flávio Lívio de MeloDissertação
24-Apr-2009A proteção constitucional das crianças e dos adolescentes: uma análise da (des)juridicização fáctica no município de Maceió.Araújo, Ana Luiza Nogueira deDissertação
22-Sep-2006O sistema de certificação digital brasileiro como ferramenta para efetivar o direito fundamental à informação no meio eletrônicoAcioli, Catarine GonçalvesDissertação
6-Jan-2012A Competência Tributária dos Estados Membros e os Conceitos de Direito Privado: uma análise sob o prisma do pacto federativoMoura, Bruno Emanuel Tavares deDissertação
21-Sep-2009Penas privativas de dignidade? : a função da pena pela teoria dos sistemas autopoiéticosSampaio, André RochaDissertação
28-Jul-2010O sistema brasileiro de repressão ao assédio moral no ambiente de trabalho.Galvão, Vivianny KellyDissertação
18-Oct-2006Guarda compartilhada como expressão do princípio constitucional do melhor interesse da criançaMessias, Patricia MeloDissertação