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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
30-nov-2006Cobrança de água : uma nova fiscalidade? : os (des)caminhos da tributação ambientalCampos, Luciana RibeiroDissertação
10-dez-2010Crítica às políticas criminais de drogas à luz dos princípios constitucionais penais no estado democrático de direitoRamos, Ana Flávia JordãoDissertação
16-jul-2010Efetivação do direito fundamental à saúde através da ação civil pública : uma análise da prática jurisprudencial em AlagoasBomfim, Thomé Rodrigues de PontesDissertação
24-ago-2009Despesa pública : estrutura, função e controle judicialChristopoulos, Basile Georges CamposDissertação
8-fev-2007O direito ao sigilo bancário e sua relativização frente à administração tributária brasileiraCavalcante, Marcos TorresDissertação
6-abr-2009Controle de constitucionalidade da norma de benefício fiscal e o direito à igualdade de tratamentoSouza, Felipe Carvalho Olegário deDissertação
18-mai-2012A possibilidade da concretização do direito fundamental à reprodução humana assistidaPinheiro Neto, OthonielDissertação
16-jun-2011Tutela jurisdicional preventiva e efetividade do direito fundamental do meio ambienteSilva, Luciana de Carvalho SalgueiroDissertação
22-set-2006O sistema de certificação digital brasileiro como ferramenta para efetivar o direito fundamental à informação no meio eletrônicoAcioli, Catarine GonçalvesDissertação
23-nov-2006O preceito fundamental como instrumento de concretização dos direitos fundamentais : por uma perspectiva legitimante do Estado democrático de direitoGomes, Filipe LôboDissertação

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