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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 14-mai-2021 | O regime disciplinar diferenciado e sua visibilidade no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise sobre sua constitucionalidade, compatibilidade com as normas supralegais e respeito ao principio da taxatividade penal | Santos, José Wilson da Silva dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-dez-2022 | A regulamentação da atividade de lobby no Brasil : estudo da liberdade de ofício à normatização | Castello Branco Filho, José Noberto de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-fev-2022 | A relevância dos métodos autocompositivos: considerações sociojurídicas sobre o “Caso Pinheiro” em Maceió / | Cavalcanti, Renata Chagas | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 24-fev-2022 | Representatividade e democracia sindical: um estudo de caso | Castro, Barbara Emanoela da Rocha. | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-ago-2021 | O requisito da confissão no caso de descumprimento do acordo de não persecução penal | Lima, Cynara Ellen Barros | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-set-2020 | Resoluções online de conflitos consumeristas e a efetividade do acesso à justiça | Lima, Maria Câmara de Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 8-set-2021 | A responsabilidade civil à luz da Lei Geral de Proteção de Dados | Montenegro, Larissa Dantas Couto | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-fev-2020 | Responsabilidade civil da pessoa jurídica por dano ambiental: uma análise frente ao caso do incidente no bairro do Pinheiro, Maceió/AL | Silva, Maria Izabelly Batista da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-fev-2022 | A responsabilidade civil da Uber como empresa de transporte individual de passageiros e sua conjuntura perante a legislação brasileira | Lima, Leonardo Albuquerque | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 21-fev-2022 | Responsabilidade civil decorrente de violência obstétrica | Studart, Mariana Guerra | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-jun-2022 | Responsabilidade civil dos influenciadores digitais | Correia, Vinicius Araujo Felix | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-abr-2021 | Responsabilidade civil em acidentes de trânsito envolvendo veículos autônomos | Costa, Maria Eduarda de Oliveira Pinto | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-fev-2022 | A responsabilidade civil nos contratos de transporte aéreo internacional e a controvérsia surgida após o julgamento do RE 636.331 pelo STF: a (in)conpatibilidade do dano moral com os limites indenizatórios previstos nas Convenções de Varsóvia e Montreal | Botelho, Mayara de Araújo Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 14-fev-2020 | Responsabilidade civil sobre a admissibilidade das famílias simultâneas | Braga, Lais Menezes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-mai-2023 | Restrição da circulação de pessoas que recusaram a vacina da COVID-19 : a constitucionalidade das medidas que restringem o direito fundamental individual à liberdade em benefício do interesse público e coletivo | Lopes, Leonardo Francisco Batista | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-mai-2023 | Retroatividade da nova lei de improbidade administrativa na perspectiva da tese em repercussão geral nº843.989: aplicação da Lei 14.230/2021 sobre processos em curso | Oliveira, Joana Silvestre de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-ago-2021 | A revisão judicial dos contratos escolares durante a pandemia do Covid-19 | Vergetti, Daniel Crescencio | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-mai-2021 | Saúde mental do trabalhador | Carvalho, Emanoel Barros Barboza de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 14-fev-2020 | A seletividade do Tribunal Penal Internacional como meio de colonização contemporânea do continente africano | Reis, Lisete Teixeira de Vasconcelos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-nov-2022 | Sindicalismo pós-covid: a atuação do movimento sindical brasileiro na pandemia e os desafios para a recomposição dos repertórios de ação coletiva | Góis, Inayara Figueredo | Trabalho de Conclusão de Curso |
