00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/11125
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A regulamentação da atividade de lobby no Brasil : estudo da liberdade de ofício à normatização
Título(s) alternativo(s): The regulation of lobbying activity in Brazil: study from the freedom of trade to standardization
Autor(es): Castello Branco Filho, José Noberto de
Primeiro Orientador: Barros, Tácito Yuri de Melo
metadata.dc.contributor.referee1: Maciel, Fernando Antônio Barbosa
metadata.dc.contributor.referee2: Silva, José Erick Gomes da
Resumo: Esta monografia aborda os grupos de interesse e sua interação direta e através de instrumentos persuasivos com agentes decisórios ligados ao Governo, prática denominada como lobby. O trabalho se justifica pela recorrência e influência histórica do tema no cenário político brasileiro, pela longa experiência internacional em regulamentar a atividade e a ausência da discussão do assunto no campo doutrinário e legislativo brasileiro. A pesquisa será composta por meio do método exploratório-descritivo, baseado em pesquisa bibliográfica e documental, fomentada em artigos científicos, livros e teses nacionais; sendo também realizada uma breve análise comparativa da doutrina exterior. A pesquisa propõe analisar quais são os óbices que impedem a efetiva regulamentação do lobby no pais, pondo em análise os argumentos favoráveis e contrários apontados pela doutrina especializada; bem como identificar os elementos jurídicos e constitucionais que permeiam a atividade lobista; delimitar os conceitos de grupo de interesse, de grupos de pressão e de lobby; investigando o cenário atual da regulamentação na América Latina e as principais caraterísticas apontadas por organizações internacionais e dos Estados Unidos da América, por possuir a mais extensa e complexa edição legislativa sobre o tema. Por fim, também será objeto de análise os pontos levantados pelos Projetos de Lei colocados na pauta das casas legislativas com o intuito de regulamentar os grupos de pressão no território nacional, analisando as convergências com os princípios fundamentais apontados por Organizações internacionais.
Abstract: This monograph addresses interest groups and their direct interaction through persuasive instruments of decision-making linked to the Government, a practice known as lobbying. The justified by the recurrence and historical influence theme in the Brazilian political scene, for the long international experience in regulating the activity and the absence of the absence of the subject in the Brazilian doctrinal and legislative field. The research will be composed through the exploratory-descriptive method, based on bibliographical and documental research, fomented in scientific articles, books and national theses; a brief comparative analysis of foreign doctrine is also carried out. The research proposes to analyze which obstacles prevent the effectiveness of the regulation of lobbying in the country, analyzing the approved and contrary arguments pointed out by the specialized doctrine; as well as identifying the legal and constitutional elements that permeate the lobbying activity; to delimit the concepts of interest group, pressure groups and lobby; investigating the current scenario of regulation in Latin America and the main characteristics pointed out by international organizations and the United States of America, as it has the most extensive and complex legislative edition on the subject. Finally, the points raised by the Bills placed on the agenda of the legislative houses with the intention of regulating the pressure groups in the national territory, analyzing the convergences with the fundamental principles pointed out by the international Organizations, will also be object of analysis.
Palavras-chave: Lobby - Legislação
Grupos de pressão
Poder legislativo
Proposta
Lobby
Regulation of lobby
Pressure groups
Legislative power
Current
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Direito
Citação: CASTELLO BRANCO FILHO, José Noberto de. A regulamentação da atividade de lobby no Brasil : estudo da liberdade de ofício à normatização. 2023. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2022.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/11125
Data do documento: 12-dez-2022
Aparece nas coleções:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
A regulamentação da atividade de lobby no Brasil - estudo da liberdade de ofício à normatização.pdf1.56 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.