00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Representatividade e democracia sindical: um estudo de caso
Autor(es): Castro, Barbara Emanoela da Rocha.
Primeiro Orientador: Costa, Flávio Luiz da
metadata.dc.contributor.referee1: Alencar, João Leite de Arruda
metadata.dc.contributor.referee2: Santos, Moézio de Vasconcellos Costa
Resumo: A organização dos trabalhadores em torno de sindicatos promove uma maior capacidade de defesa dos interesses da categoria, pois as demandas são feitas coletivamente e não de forma individual. A legislação brasileira assegura uma série de direitos a essas associações, o que garante autonomia interna e autonomia de ação aos sindicatos. Tal autonomia possibilita a que alguns dirigentes possam permanecer no poder sem limites de tempo, prejudicando a representatividade sindical. A monografia pretende demonstrar como os trabalhadores podem conseguir retomar a democracia dentro da sua entidade, quando os estatutos são elaborados de forma a dificultar a oposição ou a renovação da sua diretoria. No caso a ser estudado, a solução foi o ajuizamento de uma Ação Civil Pública pelo Ministério Público do Trabalho. A metodologia utilizada será o estudo de caso, utilizando-se a pesquisa bibliográfica como base para entender os desdobramentos do caso jurídico, através da análise dos princípios, normas jurídicas e discussão doutrinária que incidem sobre a questão.
Abstract: La organización de los trabajadores en torno a los sindicatos promueve una mayor capacidad para defender los intereses de la categoría, ya que las demandas se hacen de forma colectiva y no individual. La legislación brasileña garantiza una serie de derechos a estas asociaciones, lo que garantiza la autonomía interna y la autonomía de acción de los sindicatos. Dicha autonomía hace posible que algunos líderes permanezcan en el poder sin límites de tiempo, perjudicando la representación sindical. El monográfico pretende demostrar cómo los trabajadores pueden lograr recuperar la democracia dentro de su entidad, cuando los estatutos están elaborados de manera que dificulten la oposición o la renovación de su directorio. En el caso a estudiar, la solución fue la interposición de una Acción Civil Pública por parte del Ministerio Público de Trabajo. La metodología utilizada será el estudio de caso, tomando como base la investigación bibliográfica para comprender las consecuencias del caso legal, a través del análisis de los principios, normas legales y discusión doctrinal que se centran en el tema.
Palavras-chave: Sindicatos
Sindicatos - Legislação - Brasil
Representatividade sindical
Democracia sindical
Brasil
Sindicatos
Libertad de asociación
Democracia sindical
Representación sindical
Abuso de los derechos sindicales
Brasil. Ministério Público do Trabalho
Ministerio Público de Trabajo
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Direito
Citação: CASTRO, Barbara Emanoela da Rocha. Representatividade e democracia sindical: um estudo de caso. 2023. 58 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2022.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/10512
Data do documento: 24-fev-2022
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