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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
11-jun-2018Os efeitos da soberania dos vereditos na definição do momento inicial de cumprimento das penas impostas pelo tribunal do júriRodrigues, Paulo Gustavo Lima e SilvaDissertação
24-abr-2009A proteção constitucional das crianças e dos adolescentes: uma análise da (des)juridicização fáctica no município de MaceióAraújo, Ana Luiza Nogueira deDissertação
10-jul-2010A presença da mulher no legislativo brasileiro: construindo a igualdade de gêneroDantas, Ana Cecília de Morais e SilvaDissertação
17-nov-2010Direito penal do inimigo no estado democrático de direito: Uma análise da teoria jakobesiana e sua (in)compatibilidade com a proteção aos direitos fundamentais conferida pela Constituição da República do Brasil.Soares, Mariana FalcãoDissertação
10-dez-2010Crítica às políticas criminais de drogas à luz dos princípios constitucionais penais no estado democrático de direitoRamos, Ana Flávia JordãoDissertação
28-jul-2010O sistema brasileiro de repressão ao assédio moral no ambiente de trabalhoGalvão, Vivianny KellyDissertação
12-jul-2010Sequestro interparental de caráter internacional: a Convenção de Haia de 1980Moraes, Helenice Oliveira deDissertação
21-set-2009Penas privativas de dignidade? A função da pena pela teoria dos sistemas autopoiéticosSampaio, André RochaDissertação
11-jun-2018Direito fundamental à segurança e o princípio da proibição da proteção deficiente: possíveis imbricações no processo penal brasileiroCoêlho, Marcial DuarteDissertação
25-jun-2013A discricionariedade judicial na fixação da pena e a observância (do princípio) da proporcionalidade como forma de tutela do direito fundamental à liberdadeFerreira, Ryldson MartinsDissertação

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