00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS Dissertações e Teses defendidas na UFAL - FDA
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Tipo: Dissertação
Título: Penas privativas de dignidade? A função da pena pela teoria dos sistemas autopoiéticos
Autor(es): Sampaio, André Rocha
Primeiro Orientador: Lima, Alberto Jorge Correia de Barros
metadata.dc.contributor.referee1: Lins Júnior, George Sarmento
metadata.dc.contributor.referee2: Krell, Olga Jubert Gouveia
metadata.dc.contributor.referee3: Silva, Artur Stamford da
Resumo: A Constituição Federal de 1988 trouxe profundas alterações no sistema jurídico brasileiro, dentre elas o advento do axioma dignidade da pessoa humana como fundamento do Estado Democrático de Direito. Levando-se em consideração que quase todo regramento jurídico acerca da execução penal data de época anterior à promulgação da nova Carta Constitucional, revelou-se importante uma análise de todo o sistema penitenciário sob a ótica da dignidade humana. Com o propósito de minimizar influências ideológicas e nos utilizar de uma análise diversa da cartesiana, abordamos por meio da teoria dos sistemas autopoiéticos de Niklas Luhmann, objetivando demonstrar claramente os aspectos destoantes entre o que o sistema jurídico dispõe e o que se constata empiricamente no sistema prisional brasileiro.
Abstract: The Federal Constitution of 1988 has brought deep changes in the Brazilian juridical system, among them, we can emphasize the appearance of the value dignity of the human person as a fundament of the Democratic State of Law. Taking in account that almost the entire juridical rules of penal execution dates back of a moment before the promulgation of the new Constitution, it became important to analyze all the penitentiary system on the perspective of the human dignity. With the proposal of minimize ideological influences and use an analyses different from the Cartesian analyses, we used the approach of the autopoietic systems theory of Niklas Luhmann, having as a goal to demonstrate clearly the salient aspects that differs what the juridical system disposes from what is empirically noticed in the Brazilian penitentiary system.
Palavras-chave: Direitos fundamentais
Neoconstitucionalismo
Sistemas autopoiéticos
Dignidade humana
Execução penal
Fundamental rights
Neoconstitutionalism
Autopoietic systems
Human dignity
Penal execution
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: SAMPAIO, André Rocha. Penas privativas de dignidade? A função da pena pela teoria dos sistemas autopoiéticos. 2018. 138 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito de Alagoas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2009.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/4600
Data do documento: 21-set-2009
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