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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
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18-nov-2022 | Candidaturas independentes no Brasil: a interpretação pelo Supremo Tribunal Federal da exigência da filiação partidária | Souza Filho, Gilvan Martins de | Dissertação |
12-dez-2022 | O modelo policial brasileiro : a ineficiência e seus desdobramentos na persecução criminal, nos índices de criminalidade e da defesa dos direitos humanos | Tenório, Nery Tadeu Madeiro | Trabalho de Conclusão de Curso |
18-set-2023 | Injúria racial e crime de racismo: dignidade da pessoa humana: uma análise sociojurídica da aplicação da nova Lei 14532/2023 no crime de racismo e injúria racial e sua efetividade nas estruturas sociais | Silva, Anne Rose Oliveira da | Trabalho de Conclusão de Curso |
27-jan-2023 | Condição do refugiado: abordagem sociológica sob o prisma dos direitos humanos e fundamentais | Silva Júnior, Flávio José Barbosa da | Dissertação |
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