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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
13-fev-2020Princípios da economicidade e da eficiência nas licitações - modalidade pregão eletrônicoSilva, José CiceroTrabalho de Conclusão de Curso
8-abr-2019Os direitos humanos e as vítimas de crimes contra a vida: a atuação seletiva das organizações defensoras dos direitos humanos de Alagoas diante dos crimes contra a vida e a ausência de políticas públicas de assistência às vítimasSantos, Thatiane Oliveira Pita dosTrabalho de Conclusão de Curso
12-fev-2020A imprescritibilidade da ação de ressarcimento por danos ao erário decorrentes de atos de improbidade administrativa praticados por agentes públicosLima, Devid Victor deTrabalho de Conclusão de Curso
7-out-2020Incidência do Imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISSQN – no serviço dos provedores de acesso à internet.DEODATO, Yasmin de AraújoTrabalho de Conclusão de Curso
9-out-2020Reflexos do indiciamento em inquérito policial na fase de investigação social de concursos públicosSantos, Mikaelly Shayane da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
12-fev-2020A mediação como método alternativo para garantia da eficiência na recuperação judicialBatista, Patricia Nascimento LunaTrabalho de Conclusão de Curso
21-fev-2020Justiça fiscal a (in)eficácia do princípio da capacidade contributiva no sistema tributário brasileiroQueiroz, Marília LimaTrabalho de Conclusão de Curso
9-out-2020Análise crítica dos negócios jurídicos processuais renunciantes de provas à luz do princípio do livre convencimento judicialFarias, José Clebson Silva deTrabalho de Conclusão de Curso
30-ago-2021A implantação do Portal da Transparência nos municípios alagoanos: o uso de Ações Civis Públicas e Ações de Improbidade Administrativa para assegurar a efetividade da Lei de Acesso à InformaçãoCalheiros, Beatriz RodriguesTrabalho de Conclusão de Curso
18-fev-2020Abuso de autoridade uma análise da (in) constitucionalidade dos tipos penais da Lei nº 13.86919 relativos aos magistradosSilva, Yvana Maria Mariano daTrabalho de Conclusão de Curso

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