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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
1-ago-2014Jurisdição constitucional e decisão jurisdicional de perfil aditivo: construção normativa possível?Rocha, Thaline dos SantosDissertação
4-jun-2019Atipicidade dos meios executivos e execução por quantia certa: uma análise sob o prisma do devido processo legalNascimento, Felipe Costa Laurindo doDissertação
10-mai-2013Ativismo judicial em Alagoas: a atuação do poder judiciário na interpretação do direito social à saúdeRocha, Márcio OliveiraDissertação
7-ago-2017Controle da vinculação horizontal do precedente judicial: caminhos para a consolidação da segurança jurídicaLima, Bruna Medeiros Valente deDissertação
6-jun-2014A solidariedade social como fundamento do dever de pagar tributos e suas limitações na CR/88: uma abordagem conceitualMachado, Kaline Pacífico de BrittoDissertação
31-jul-2015INCENTIVOS FISCAIS NO ÂMBITO DO ICMS: regramento constitucional, falhas jurídico-legislativas, federalismo e guerra fiscalOliveira Júnior, Afrânio Menezes deDissertação
5-jun-2017Precedentes judiciais obrigatórios e princípio da legalidade: coerência e integridade na construção de respostas adequadas à constituiçãoSilva Júnior, Denarcy Souza eDissertação
10-jun-2016O dever fundamental de criar impostos em sentido lato: o estudo dogmático do dever fundamental de pagar impostos segundo José Casalta NabaisSilva, Carlos Humberto RodriguesDissertação
21-fev-2020Justiça fiscal a (in)eficácia do princípio da capacidade contributiva no sistema tributário brasileiroQueiroz, Marília LimaTrabalho de Conclusão de Curso
14-fev-2022A distinção entre os gêneros nas regras do Regime Geral da Previdência Social do Brasil: considerações acerca da possibilidade de unificação dos requisitosSantos, Paloma Nascimento dosTrabalho de Conclusão de Curso

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