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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
9-fev-2022 | A efetividade do direito fundamental ao acesso à informação e seu papel na proteção da população em tempos de pandemia: um estudo a partir do cenário brasileiro no enfrentamento da Covid-19 | Rego, Martin Ramalho de Freitas Leão | Trabalho de Conclusão de Curso |
16-mai-2023 | Crise de legitimidade do Tribunal Superior Eleitoral: uma análise baseada na discricionariedade do poder de polícia na jurisdição eleitoral | Melro, Pedro Henrique Cansanção | Trabalho de Conclusão de Curso |
21-set-2023 | A consolidação das liberdades individuais e do direito à liberdade religiosa nos usos ritualísticos e recreativo da ayahuasca | Santos, Marcos Reis dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
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