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http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/12570| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Crise de legitimidade do Tribunal Superior Eleitoral: uma análise baseada na discricionariedade do poder de polícia na jurisdição eleitoral |
| Título(s) alternativo(s): | Legitimacy crisis of the superior electoral court: an analysis based on the discretion of police power in the electoral jurisdiction |
| Autor(es): | Melro, Pedro Henrique Cansanção |
| Primeiro Orientador: | Bomfim, Thiago Rodrigues de Pontes |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Dantas, Juliana de Oliveira Jota |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Costa, Lucas Rodrigues da |
| Resumo: | A presente monografia, através de uma análise doutrinária e jurisprudencial versou sobre a atuação dos juízes eleitorais em função do exercício do seu poder de polícia, e como isso se relaciona com as críticas que essa corte vem sofrendo atualmente. Para isso, o primeiro capítulo tratou de definir quais são as atribuições do juiz, no âmbito da justiça eleitoral, quando se incumbe de utilizar-se do referido poder, para isso foram definidas sua área de atuação e as limitações, além de destacar quais funções foram concedidas a esse órgão majoritariamente judicante que não condizem na essência com a função de julgar. Em sequência, o segundo capítulo trata de correlacionar tal atuação com o a crise de legitimidade que vive o TSE atualmente, tendo realizado uma comparação entre o aumento de veiculação de propagandas, devido ao avanço tecnológico presente na sociedade contemporânea, com a necessidade de uma maior atuação investigativa do tribunal. Por fim, foi realizada, através de fontes doutrinárias e legais uma ponderação entre o exercício do poder de polícia na justiça eleitoral brasileira, com o princípio constitucional da imparcialidade, objetivando aferir se em razão do exercício da função investigativa, o juiz eleitoral realizaria algum ferimento ao referido princípio, buscando assim aferir se a disposição da justiça eleitoral brasileira estaria de acordo com os princípios constitucionais. |
| Abstract: | This monography, through a doctrinal and jurisprudential analysis, spoke about the performance of electoral judges on the exercise of their police power, and how this relates to the criticism that this court is currently suffering. So, the first chapter tried to define what are the attributions of the judge, in the scope of electoral justice, when he is using that power, for this purpose his area of action and limitations were defined, in addition to highlighting which functions were granted to this mostly adjudicating body that are not in essence consistent with the function of judging. In sequence, the second chapter tries to correlate this action with the legitimacy crisis that the TSE is currently experiencing, having carried out a comparison between the increase of advertisements, due to the technological advances present in contemporary society. Finally, through doctrinal and legal sources, a comparison was carried out between the exercise of police power in the Brazilian electoral justice, with the constitutional principle of impartiality, seeking to conclude if the disposition of the Brazilian electoral justice would be in accordance with constitutional principles. |
| Palavras-chave: | Justiça Eleitoral Poder de polícia Imparcialidade (Direito) Legitimidade (Direito) Electoral Justice Police power Impartiality (Law) Legitimacy (Law) |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Alagoas |
| Sigla da Instituição: | UFAL |
| metadata.dc.publisher.department: | Curso de Direito |
| Citação: | MELRO, Pedro Henrique Cansanção. Crise de legitimidade do Tribunal Superior Eleitoral: uma análise baseada na discricionariedade do poder de polícia na jurisdição eleitoral. 2023. 54 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2023. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Embargado |
| URI: | http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/12570 |
| Data do documento: | 16-mai-2023 |
| Aparece nas coleções: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA |
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Crise de legitimidade do Tribunal Superior Eleitoral-uma análise baseada na discricionariedade do poder de polícia na jurisdição eleitoral.pdf | 661.53 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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