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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
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31-mai-2019 | Os direitos humanos fundamentais e a proibição da proteção deficiente aos refugiados no Brasil : análise da lei no 9.474/1997 à luz do binômio formado pelos princípios da dignidade da pessoa humana e segurança nacional | Barros, Hugo Marinho Emidio de | Dissertação |
16-out-2020 | A violência obstétrica como violação dos direitos fundamentais das mulheres: a subalternização do parto natural pelo sistema de produção capitalista | Moreno, Marina Rodrigues | Trabalho de Conclusão de Curso |
12-dez-2022 | O modelo policial brasileiro : a ineficiência e seus desdobramentos na persecução criminal, nos índices de criminalidade e da defesa dos direitos humanos | Tenório, Nery Tadeu Madeiro | Trabalho de Conclusão de Curso |
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