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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
21-set-2009 | Penas privativas de dignidade? A função da pena pela teoria dos sistemas autopoiéticos | Sampaio, André Rocha | Dissertação |
21-jun-2013 | A (des)necessidade de criminalização da homofobia | Alves, Robson Cosme de Jesus | Dissertação |
18-jul-2019 | A proteção do patrimônio cultural: entre o dever do estado, o princípio da participação popular e os desafios das políticas públicas | Pereira, Laryssa Custódio de França | Dissertação |
21-set-2009 | Penas privativas de dignidade?: a função da pena pela teoria dos sistemas autopoiéticos | Sampaio, André Rocha | Dissertação |
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