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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
15-ago-2009Despesa pública: estrutura, função e controle judicialChristopoulos, Basile Georges CamposDissertação
15-abr-2013A competência tributária na produção e no controle normativo: da repartição constitucional das competências tributárias na Federação brasileira ao seu (in)exercício pelos entes políticos municipaisCosta, Mariana Falcão BastosDissertação
8-jun-2011Isenções tributárias relativas ao ICMS e guerra fiscal : análise à luz do preceito federativoSilva, Willaine AraújoDissertação
22-mai-2015Praticidade fiscal nas presunções tributárias e suas limitações pelos direitos dos contribuintesRocha, Thiago Maia NobreDissertação
15-abr-2013Simples nacional: análise de sua estrutura normativa sob os planos da linguagem prescritiva do direitoBrito, Sérgio de AbreuDissertação
31-jul-2015INCENTIVOS FISCAIS NO ÂMBITO DO ICMS: regramento constitucional, falhas jurídico-legislativas, federalismo e guerra fiscalOliveira Júnior, Afrânio Menezes deDissertação
24-ago-2009Despesa pública : estrutura, função e controle judicialChristopoulos, Basile Georges CamposDissertação
18-mai-2023O contingenciamento orçamentário de recursos para educação : a previsão do § 2o do artigo 9o da Lei de Responsabilidade FiscalVerissimo, Alisson Lázaro LuizTrabalho de Conclusão de Curso
19-mai-2023Os impactos da lei complementar no 194/2022 na arrecadação do estado de Alagoas e a importância do apoio científico na produção legislativa tributáriaCosta, Leonardo CavalcanteTrabalho de Conclusão de Curso
18-mai-2023Direito à saúde, orçamento público e responsabilidade dos entes federativos à luz do STFDantas, Patrícia Virgínia PadilhaTrabalho de Conclusão de Curso