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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
16-fev-2022O advento da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei no 13.709/18) e os desafios da tutela da privacidade no contexto da pandemia do novo coronavírus (COVID-19)Figueirêdo, Sâmia Caroline Miranda.Trabalho de Conclusão de Curso
3-nov-2022A obsolescência programada diante do sistema consumerista brasileiro: da responsabilidade civil dos fornecedores aos horizontes para proteção dos consumidoresSilva, Dênis Almeida Suruagy daDissertação
7-out-2022Responsabilidade civil dos provedores de internet diante da ameaça de lesão a direitos fundamentaisMota Neto, Leonardo LimaDissertação
21-fev-2022Responsabilidade civil decorrente de violência obstétricaStudart, Mariana GuerraTrabalho de Conclusão de Curso
6-out-2022A teoria das capacidades à luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência: humanização da curatela e a garantia aos atos existenciais as pessoas com deficiências intelectuaisGomes, Joanna Dhália Andrade MacedoDissertação
28-jun-2022Responsabilidade civil dos influenciadores digitaisCorreia, Vinicius Araujo FelixTrabalho de Conclusão de Curso
11-fev-2022Herança digital no ordenamento jurídico brasileiro: análise acerca da (in)transmissibilidade de perfis pessoais monetizados aos herdeiros do usuárioNery, Brenda Urquiza GalvãoTrabalho de Conclusão de Curso
15-fev-2022Entre o Machado e a balança: uma análise da interpretação dos conceitos jurídicos indeterminados no Código Civil e no Código do Processo Civil e a metáfora do conto Ideias de Canário de Machado de AssisSilva, Leandro dos SantosTrabalho de Conclusão de Curso

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