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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
18-mai-2018 | Atos de concentração monopolizadores em processos de recuperação judicial: uma análise da (in)aplicabilidade da Failing Company defense com base na Constituição Federal de 1988 | Albuquerque, Paula Falcão | Dissertação |
7-out-2022 | Responsabilidade civil dos provedores de internet diante da ameaça de lesão a direitos fundamentais | Mota Neto, Leonardo Lima | Dissertação |
6-out-2022 | A teoria das capacidades à luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência: humanização da curatela e a garantia aos atos existenciais as pessoas com deficiências intelectuais | Gomes, Joanna Dhália Andrade Macedo | Dissertação |
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