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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
10-mai-2023O combate à poluição sonora em Maceió: análise da Lei municipal n. 6.364/2015, “Lei dos Paredões”Oliveira, Sabrina Duarte deTrabalho de Conclusão de Curso
11-mai-2023A uberização do trabalho: uma análise da visão do TSTFarias, Daniel de OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
17-mai-2023Retroatividade da nova lei de improbidade administrativa na perspectiva da tese em repercussão geral nº843.989: aplicação da Lei 14.230/2021 sobre processos em cursoOliveira, Joana Silvestre deTrabalho de Conclusão de Curso
18-mai-2023O contingenciamento orçamentário de recursos para educação : a previsão do § 2o do artigo 9o da Lei de Responsabilidade FiscalVerissimo, Alisson Lázaro LuizTrabalho de Conclusão de Curso
18-mai-2023A viabilidade jurídica da responsabilização civil sem dano no direito brasileiro : um estudo do aparente crescimento da tese e suas responsabilidadesGoulart Neto, Adroaldo FreitasTrabalho de Conclusão de Curso
12-mai-2023A não fixação de prazo limite na prisão preventiva : uma análise à luz dos princípios da duração razoável do processo e da presunção de inocênciaPereira, Ana Beatriz FerriTrabalho de Conclusão de Curso
31-mai-2023Atividade de influência digital: estudo sociojurídico acerca da responsabilidade civil pela indicação de produtosSampaio Filho, José Nilton VieiraTrabalho de Conclusão de Curso
10-mai-2023Violência obstétrica e a omissão legislativa brasileira: uma comparação com a Lei argentina do Parto Humanizado (Ley nº 25.929/2004)Silva, Biatriz Lopes daTrabalho de Conclusão de Curso
19-mai-2023Os impactos da lei complementar no 194/2022 na arrecadação do estado de Alagoas e a importância do apoio científico na produção legislativa tributáriaCosta, Leonardo CavalcanteTrabalho de Conclusão de Curso
12-mai-2023Da (in)eficácia sócio-jurídica do art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro ante os institutos despenalizantes do direito processual penal pátrioTenório, Kacyo Kleyton CavalcanteTrabalho de Conclusão de Curso

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