00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Violência obstétrica e a omissão legislativa brasileira: uma comparação com a Lei argentina do Parto Humanizado (Ley nº 25.929/2004)
Título(s) alternativo(s): Violencia obstétrica y omisión legislativa brasileña: una comparación con la Ley argentina del Parto Humanizado (Ley n° 25.929/2004)
Autor(es): Silva, Biatriz Lopes da
Primeiro Orientador: Santos, Hugo Leonardo Rodrigues
metadata.dc.contributor.referee1: Araújo, Elita Isabella Morais Dorvillé de
metadata.dc.contributor.referee2: Dantas, Graciella Cajé
Resumo: O presente trabalho dedicou-se a estudar a violência obstétrica e as suas espécies, observando o quão reiteradas são as práticas abusivas e violadoras de direitos das mulheres no contexto gravídico-puerperal no Brasil. Para isso, a análise foi feita sob um aspecto comparativo com a Lei argentina nº 25.929/2004, que trata do parto humanizado e de como países como a Argentina promoveram mudanças significativas em suas políticas de saúde através do reconhecimento da violência obstétrica como modalidade de violência de gênero e da necessidade de mudanças na atenção obstétrica em prol de humanizar o parto. A pesquisa utilizou-se dos métodos dedutivo, histórico e observacional para aduzir suas conclusões, por meio de onde constatou-se que o Estado brasileiro é omisso frente à violência obstétrica, por não instituir uma regulamentação legal que conceitue e formule políticas de combate a esta espécie de agressão em específico, visto que a realidade nos hospitais e maternidades brasileiros constitui violações às leis já existentes e aos direitos humanos das mulheres. Diante disso, denotou-se que num exame comparativo com legislações tal qual a ley nº 25.929/2004, o país encontra-se em posição de atraso e negligência, pois as agressões na seara obstétrica são recorrentes e constantemente naturalizadas, o que dificulta seu efetivo combate, enquanto que os países que possuem fontes normativas que reprimem a violência obstétrica lideram as estatísticas sobre humanização do parto.
Abstract: El presente trabajo se dedicó a estudiar la violencia obstétrica y sus especies, observando cómo se repiten las prácticas abusivas y violatorias de los derechos de las mujeres en el contexto embarazo-puerperio en Brasil. Para ello, se realizó el análisis desde un punto de vista comparativo con la ley argentina nº 25.929/2004, que trata sobre el parto humanizado y cómo países como Argentina han impulsado cambios significativos en sus políticas de salud a través del reconocimiento de la violencia obstétrica como un tipo de la violencia de género y la necesidad de cambios en la atención obstétrica para humanizar el parto. La investigación utilizó métodos deductivos, históricos y observacionales para extraer sus conclusiones, a través de las cuales se constató que el Estado brasileño guarda silencio frente a la violencia obstétrica, por no instituir una regulación legal que conceptualice y formule políticas para combatir este tipo específico de agresión, ya que la realidad en los hospitales y maternidades brasileñas constituye una violación de las leyes existentes y de los derechos humanos de las mujeres. Frente a ello, se señaló que en un examen comparativo con legislaciones como la Ley nº 25.929/2004, el país se encuentra en una posición de atraso y negligencia, ya que las agresiones en el área obstétrica son recurrentes y constantemente naturalizadas, lo que dificulta combatir eficazmente, mientras que los países que cuentan con fuentes normativas que reprimen la violencia obstétrica lideran las estadísticas sobre humanización del parto.
Palavras-chave: Argentina. Lei n. 25.929, de 21 de setembro de 2004
Violência obstétrica
Parto humanizado
Omissão legislativa – Brasil
Direito humanos
Violencia obstétrica
Omisión legislativa - Brasil
Argentina. Ley N° 25.929, de 21 de septiembre de 2004
Derechos humanos
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Direito
Citação: SILVA, Biatriz Lopes da. Violência obstétrica e a omissão legislativa brasileira: uma comparação com a Lei argentina do Parto Humanizado (Ley nº 25.929/2004). 2023. 50 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2023.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/12489
Data do documento: 10-mai-2023
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