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http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/12489
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Violência obstétrica e a omissão legislativa brasileira: uma comparação com a Lei argentina do Parto Humanizado (Ley nº 25.929/2004) |
Título(s) alternativo(s): | Violencia obstétrica y omisión legislativa brasileña: una comparación con la Ley argentina del Parto Humanizado (Ley n° 25.929/2004) |
Autor(es): | Silva, Biatriz Lopes da |
Primeiro Orientador: | Santos, Hugo Leonardo Rodrigues |
metadata.dc.contributor.referee1: | Araújo, Elita Isabella Morais Dorvillé de |
metadata.dc.contributor.referee2: | Dantas, Graciella Cajé |
Resumo: | O presente trabalho dedicou-se a estudar a violência obstétrica e as suas espécies, observando o quão reiteradas são as práticas abusivas e violadoras de direitos das mulheres no contexto gravídico-puerperal no Brasil. Para isso, a análise foi feita sob um aspecto comparativo com a Lei argentina nº 25.929/2004, que trata do parto humanizado e de como países como a Argentina promoveram mudanças significativas em suas políticas de saúde através do reconhecimento da violência obstétrica como modalidade de violência de gênero e da necessidade de mudanças na atenção obstétrica em prol de humanizar o parto. A pesquisa utilizou-se dos métodos dedutivo, histórico e observacional para aduzir suas conclusões, por meio de onde constatou-se que o Estado brasileiro é omisso frente à violência obstétrica, por não instituir uma regulamentação legal que conceitue e formule políticas de combate a esta espécie de agressão em específico, visto que a realidade nos hospitais e maternidades brasileiros constitui violações às leis já existentes e aos direitos humanos das mulheres. Diante disso, denotou-se que num exame comparativo com legislações tal qual a ley nº 25.929/2004, o país encontra-se em posição de atraso e negligência, pois as agressões na seara obstétrica são recorrentes e constantemente naturalizadas, o que dificulta seu efetivo combate, enquanto que os países que possuem fontes normativas que reprimem a violência obstétrica lideram as estatísticas sobre humanização do parto. |
Abstract: | El presente trabajo se dedicó a estudiar la violencia obstétrica y sus especies, observando cómo se repiten las prácticas abusivas y violatorias de los derechos de las mujeres en el contexto embarazo-puerperio en Brasil. Para ello, se realizó el análisis desde un punto de vista comparativo con la ley argentina nº 25.929/2004, que trata sobre el parto humanizado y cómo países como Argentina han impulsado cambios significativos en sus políticas de salud a través del reconocimiento de la violencia obstétrica como un tipo de la violencia de género y la necesidad de cambios en la atención obstétrica para humanizar el parto. La investigación utilizó métodos deductivos, históricos y observacionales para extraer sus conclusiones, a través de las cuales se constató que el Estado brasileño guarda silencio frente a la violencia obstétrica, por no instituir una regulación legal que conceptualice y formule políticas para combatir este tipo específico de agresión, ya que la realidad en los hospitales y maternidades brasileñas constituye una violación de las leyes existentes y de los derechos humanos de las mujeres. Frente a ello, se señaló que en un examen comparativo con legislaciones como la Ley nº 25.929/2004, el país se encuentra en una posición de atraso y negligencia, ya que las agresiones en el área obstétrica son recurrentes y constantemente naturalizadas, lo que dificulta combatir eficazmente, mientras que los países que cuentan con fuentes normativas que reprimen la violencia obstétrica lideran las estadísticas sobre humanización del parto. |
Palavras-chave: | Argentina. Lei n. 25.929, de 21 de setembro de 2004 Violência obstétrica Parto humanizado Omissão legislativa – Brasil Direito humanos Violencia obstétrica Omisión legislativa - Brasil Argentina. Ley N° 25.929, de 21 de septiembre de 2004 Derechos humanos |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal de Alagoas |
Sigla da Instituição: | UFAL |
metadata.dc.publisher.department: | Curso de Direito |
Citação: | SILVA, Biatriz Lopes da. Violência obstétrica e a omissão legislativa brasileira: uma comparação com a Lei argentina do Parto Humanizado (Ley nº 25.929/2004). 2023. 50 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2023. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/12489 |
Data do documento: | 10-mai-2023 |
Aparece nas coleções: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA |
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