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22-abr-2021O crime de desacato e o princípio da liberdade de expressão: uma análise acerca dos limites ao exercício dos direitos cívicosMedeiros, Fidel CominoTrabalho de Conclusão de Curso
23-ago-2021Trabalho análogo à condição de escravo : um estudo de caso das casas de farinha no município de Feira Grande em AlagoasPimentel, Davi da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
15-fev-2022Uma análise acerca do mecanismo de Whistleblower à luz da Lei AnticrimeAraujo, Maria Marcela Ricardo deTrabalho de Conclusão de Curso
14-fev-2022Efeito backlash frente ao ativismo judicial no Brasil: um estudo de casosCavalcante, Lígia Maria EugênioTrabalho de Conclusão de Curso
23-fev-2022O caráter perpétuo das penas de longa duração no Brasil: crítica ao aumento para 40 anos do cumprimento da pena privativa de liberdade promovido pela lei 13.964/19 (Pacote Anticrime)Brito, Luiz Henrique Correia deTrabalho de Conclusão de Curso
3-mar-2022A aplicação do Decreto 2.356/2004 no Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas: uma análise da discricionariedade da administração pública nos processos de promoção por bravuraSantos, Luiz Gustavo dosTrabalho de Conclusão de Curso
30-abr-2021A Lei Geral de Proteção de Dados e o direito ao esquecimentoMatta, Guilherme Lopes daTrabalho de Conclusão de Curso
10-fev-2022Da constitucionalidade do ressarcimento dos gastos com alimentação dos vereadores de Maceió à luz do princípio da moralidade: estudo do inciso VII do art. 2º da Lei 5.917/2010 do município de MaceióAlbuquerque, Henrique Nogueira deTrabalho de Conclusão de Curso
18-mai-2021Saúde mental do trabalhadorCarvalho, Emanoel Barros Barboza deTrabalho de Conclusão de Curso
8-jul-2022Responsabilidade solidária dos entes federados pelo dever de fornecer medicamentos: uma revisão da jurisprudência do Tribunal de Justiça do estado de AlagoasVidal, Yasmin Almeida CondeTrabalho de Conclusão de Curso

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