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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
25-nov-2021 | A relação necessária entre métodos de interpretação e a aplicação de conceitos jurídicos indeterminados | Paiva, Raíi Moraes Sampaio de | Dissertação |
18-nov-2022 | O descumprimento do mandamento constitucional ao poder legislativo para regulamentar direitos fundamentais e suas consequências para a democracia | Araújo, Tatyanne Maria Lins de | Dissertação |
7-dez-2022 | Mutações por interpretação constitucional e a prática do Supremo Tribunal Federal: entre possibilidades e limites | Gomes, Mariana Rodrigues | Dissertação |
18-out-2023 | A proibição de retrocesso social como instrumento de proteção dos direitos sociais em tempos de austeridade fiscal | Araújo, Antônio José de Carvalho | Dissertação |
1-dez-2021 | Desmistificando a ideia de limite literal uma abordagem teórica antiessencialista das bases e funções da literalidade no discurso jurídico | Athayde, Mariana Aires | Dissertação |
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