00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS Dissertações e Teses defendidas na UFAL - FDA
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Tipo: Dissertação
Título: Desmistificando a ideia de limite literal uma abordagem teórica antiessencialista das bases e funções da literalidade no discurso jurídico
Autor(es): Athayde, Mariana Aires
Primeiro Orientador: Krell, Andreas Joachim
metadata.dc.contributor.referee1: Lins Júnior, George Sarmento
metadata.dc.contributor.referee2: Catão, Adrualdo de Lima
metadata.dc.contributor.referee3: Castro Júnior, Torquato da Silva
Resumo: A presente dissertação tem por objetivo investigar o que constitui a base da literalidade e qual seu papel no discurso jurídico, quando afastadas as noções de uma verdade interpretativa. Essa questão, de teor filosófico, relaciona-se com a prática jurídica pelos controvertidos e reiterados posicionamentos das decisões judiciais envolvendo a noção de limite literal. Por vezes, parte dos pronunciamentos jurisdicionais subscreve a literalidade como um limite intransponível para a tomada de decisão. Por outro lado, no entanto, algumas decisões sinalizam para a possibilidade de superá-la e há, inclusive, quem questione a sua existência objetiva. Diante dessa problemática, a pesquisa procura, em um primeiro momento, nas teorias da argumentação e na pragmática, um alicerce para demonstrar que a literalidade se sustenta pelas regras de uso das palavras, cunhadas na prática social, e que se adequam e se transformam de acordo com as formas de vida. Nesse sentido, a literalidade se mostra plástica, mas mantém um alicerce seguro nas regras de uso. Em um segundo momento, a dissertação busca demonstrar que esse dinamismo da literalidade não torna inócuo seu papel, construindo elementos para sinalizar seu funcionamento enquanto um ônus argumentativo forte para quem pretenda desafiá-la. Em outras palavras, a literalidade não é um verdadeiro limite. Porém, funciona impondo ao intérprete o desenvolvimento de argumentos plausíveis para justificar uma decisão fora de suas margens. Assim, a pesquisa chega a um caminho relativista moderado para a literalidade, importante para se pensar em formas atuais de equalizar segurança jurídica e o enfrentamento dos novos conflitos sociais.
Abstract: This dissertation aims to investigate what constitutes the basis of literalism and what is its role in legal discourse, when the notions of an interpretive truth are removed. This question, philosophically grounded, is related to the legal practice by the controversial and reiterated positions of judicial decisions involving the notion of literal meaning. Part of the jurisdictional pronouncements subscribes to literalism as an insurmountable limit for decision making. On the other hand, some decisions signal the possibility of overcoming it and there are even those who question its objective existence. Faced with these issues, the research, at first, looks for a foundation in the theories of argumentation and pragmatics to demonstrate that literalism is supported by the rules of use of words, coined in social practice, and that adapt and change according to the life forms. In this sense, literalism is plastic, but it maintains a secure foundation in the rules of use. In a second moment, this dissertation demonstrates that this dynamism of literalism does not render its role innocuous, building elements to signal its functioning as a strong argumentative burden for those who intend to challenge it. In other words, literalism is not a real limit. However, it works by imposing on the interpreter the development of plausible arguments to justify a decision outside its limits. Thus, the research reaches a moderate relativist path to literalism, which is important for thinking about current ways of equalizing legal security and facing new social conflicts.
Palavras-chave: Limite literal (Direito)
Discurso jurídico
Verdade
Objetividade
Ônus de Argumentação
Literal Boundary (Right)
Legal discourse
Truth
Objectivity
Burden of Argumentation
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: ATHAYDE, Mariana Aires. Desmistificando a ideia de limite literal : uma abordagem teórica antiessencialista das bases e funções da literalidade no discurso jurídico. 2024. 102 f. Dissertação (Mestrado em Direito), Programa de Pós-Graduação em Direito, Faculdade de Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2021.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/13609
Data do documento: 1-dez-2021
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