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11-jun-2018Os efeitos da soberania dos vereditos na definição do momento inicial de cumprimento das penas impostas pelo tribunal do júriRodrigues, Paulo Gustavo Lima e SilvaDissertação
24-abr-2009A proteção constitucional das crianças e dos adolescentes: uma análise da (des)juridicização fáctica no município de MaceióAraújo, Ana Luiza Nogueira deDissertação
10-jul-2010A presença da mulher no legislativo brasileiro: construindo a igualdade de gêneroDantas, Ana Cecília de Morais e SilvaDissertação
28-jul-2010O sistema brasileiro de repressão ao assédio moral no ambiente de trabalhoGalvão, Vivianny KellyDissertação
5-fev-2020O poder do delegado de polícia em tipificar condutas em face ao princípio da insignificânciaMelo, Davi Afonso Coimbra deTrabalho de Conclusão de Curso
30-abr-2015A concretização do direito fundamental à saúde e a judicialização do acesso a medicamentos: em busca de parâmetros adequados para a tutela judicialMoreira, Davi Antônio Gouvêa CostaDissertação
22-ago-2014O papel dos tribunais de contas no controle de políticas públicas: a efetivação do direito fundamental à educaçãoRodrigues, Ricardo SchneiderDissertação
13-jun-2017Política de controle de armas no Brasil (Lei 10.826/2003): direito fundamental à segurança pública como fundamento democrático de limitação ao uso de armas como exercício de liberdade pessoalFreitas, Maria Juliana Dionisio deDissertação
20-jun-2012O direito internacional dos refugiados e o ordenamento Jurídico brasileiro: análise da efetividade da proteção nacionalSoares, Carina de OliveiraDissertação
20-mai-2011Direito da criança e do adolescente à convivência familiarLira, Wlademir Paes deDissertação

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