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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
7-jun-2019 | O incidente de desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de Processo Civil e sua aplicabilidade ao processo de execução fiscal | Barbosa, Leonardo Máximo | Dissertação |
3-dez-2021 | Licença para cuidar: o princípio da parentalidade responsável na perspectiva civil-constitucional e a sua reparação pela responsabilidade social empresarial | Camelo, Natália Tenorio Fireman | Dissertação |
6-dez-2022 | A aplicação da teoria do adimplemento substancial na recuperação judicial da empresa no direito brasileiro | Oliveira, Filipe Nicholas Moreira Cavalcante de | Dissertação |
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