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12-mai-2023A não fixação de prazo limite na prisão preventiva : uma análise à luz dos princípios da duração razoável do processo e da presunção de inocênciaPereira, Ana Beatriz FerriTrabalho de Conclusão de Curso
11-mai-2023Restrição da circulação de pessoas que recusaram a vacina da COVID-19 : a constitucionalidade das medidas que restringem o direito fundamental individual à liberdade em benefício do interesse público e coletivoLopes, Leonardo Francisco BatistaTrabalho de Conclusão de Curso
27-mai-2013A Precedência do custeio na implementação de políticas públicas sob a tutela dos direitos fundamentais do cidadãoMello, Marcilio Barenco Corrêa deDissertação
1-dez-2022Aspectos jurídicos do acesso das pessoas com deficiência aos cargos públicosRodrigues, Elves AndréTrabalho de Conclusão de Curso
7-ago-2008A aplicação dos direitos fundamentais nas relações jurídicas privadasSodré, Lilian SantanaDissertação
13-jun-2011A saúde nas prisões: uma análise constitucional da (in)efetividade dos direitos sociais atrás das gradesSilva Filho, Manoel Bernardino daDissertação
26-set-2023O ativismo judicial e seu papel para a construção do direito brasileiroSilva, Mateus de MacenaTrabalho de Conclusão de Curso
22-set-2023A tutela da privacidade dos trabalhadores em ambiente de trabalho monitoradoLins, Caio Cezar Secundino AciolyTrabalho de Conclusão de Curso
21-set-2009Penas privativas de dignidade?: a função da pena pela teoria dos sistemas autopoiéticosSampaio, André RochaDissertação

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