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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
5-fev-2020O poder do delegado de polícia em tipificar condutas em face ao princípio da insignificânciaMelo, Davi Afonso Coimbra deTrabalho de Conclusão de Curso
28-abr-2021Tribunal do júri em face da integridade moral do réuOliveira, William Douglas Marinho deTrabalho de Conclusão de Curso
22-nov-2022Justiça criminal negocial e garantismo penal: análise crítica da importação de institutos jurídicos negociais ao processo penal brasileiroRibeiro, Marcelo Herval MacêdoDissertação
12-dez-2022Uma análise quantitativa da eficácia descaracterizadora das audiências de custódia no Brasil e em AlagoasRodrigues, Matheus Militão AgraTrabalho de Conclusão de Curso
10-mai-2023Populismo penal e a lei de crimes hediondos: uma análise sobre a influência social na política criminal e suas consequênciasJobim, Gabriel de CastroTrabalho de Conclusão de Curso
29-mar-2023O valor probatório do inquérito civil no processo penalPadilha, Eduardo Henrique PafferTrabalho de Conclusão de Curso
12-jun-2021Investigação criminal defensiva: direito fundamental à produção da prova na persecução penalSantos, Alexandre Cesar dosDissertação
19-set-2023A (in)constitucionalidade da confissão como requisito para o acordo de não persecução penal (ANPP): análise à luz do princípio nemo denetur se detegereAraújo, Carlos Fernando Rodrigues deTrabalho de Conclusão de Curso
23-fev-2022Presunção de inocência frente ao sensacionalismo midiático: o (des)respeito ao princípio constitucional pela mídia brasileiraSales Neto, Robson CardosoTrabalho de Conclusão de Curso
21-set-2023O impacto das redes sociais na opinião pública e no julgamento do caso “Boate Kiss”: análise dos efeitos da exposição midiática no Tribunal do JúriToledo, Eslen PiresTrabalho de Conclusão de Curso