00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/9625
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Tribunal do júri em face da integridade moral do réu
Autor(es): Oliveira, William Douglas Marinho de
Primeiro Orientador: Roberto, Welton
metadata.dc.contributor.referee1: Pitta, Maurício André Barros
metadata.dc.contributor.referee2: Araujo, Raimundo Antonio Palmeira de
metadata.dc.contributor.referee3: Medeiros Neto, Luiz de Albuquerque
Resumo: O presente estudo tem como objetivo analisar o Instituto do Tribunal do Júri de forma crítica e reflexiva, examinando aspectos intrínsecos e extrínsecos dessa garantia fundamental relacionados à integridade moral do réu.Traçando-se historicamente suas origens processuais penais, é possível perceber que a participação popular atesta a ratificação de um sistema jurídico com forte acepção democrática.Haja vista que é um julgamento fruto da soberania popular, o Júri se consolidou como um instrumento de equilíbrio e ordem social.Seus princípios constitucionais dão feição a importância de um julgamento que visa a proteção de valores sociais fundamentais.Diante disso, busca-se entender o Júri sob a égide dos direitos humanos, mais precisamente no que se refere à integridade moral e psíquica do réu.Sendo um ambiente altamente acusatório, seu cotidiano é demarcado por um jogo de reprodução da realidade social.É uma ficção demarcada por contextos de estratificação social que são empalidecidos em prol de uma prática jurídica pautada pela responsabilização moral do réu.Tal processo de responsabilização é externalizado em discursos em que é ambicionada uma sedução argumentativa amparada em fortes significações sociais.Símbolos concernentes a um status punitivo de humilhação, com vistas a externalizar o padrão de normalidade social, isto é o de senso comum, e de destacar o indivíduo a ser julgado do seio social.Desta forma o destaque do indivíduo é, infelizmente, a legitimação de uma falsa impressão de que sua integridade moral e psíquica está a mercê do jogo de persuasão argumentativa a ser reproduzido em plenário.Além disso é empregada uma linguagem inacessível, tanto para o corpo de jurados quando para réu, em assuntos relacionado aos trâmites processuais, sendo consubstanciada mais uma nuance nebulosa, com vistas a garantias fundamentais, na ritualística processual do Tribunal do Júri.Aborda-se ainda o forte peso do julgamento da conduta social do réu, que quanto mais inadequada ao estereótipo sócio-comportamental estabelecido, mais duramente será punida.Ademais, é explanado sobre como o veredicto é fortemente influenciado por impressões de justiça advindas do imaginário social do Conselho de Sentença, dando origem a decisões concordantes a estereótipos que ostentam variantes, favoráveis e desfavoráveis, de acordo com a posição social que o réu ocupa.
Abstract: The present study aims to analyze the Institute of the Jury Tribunal in a critical and reflective way, examining intrinsic and extrinsic aspects of this fundamental guarantee related to the defendant's moral integrity.Historically tracing its criminal procedural origins, it is possible to perceive that popular participation attests to the ratification of a legal system with a strong democratic meaning.Considering that it is a judgment resulting from popular sovereignty, the Jury has consolidated itself as an instrument of balance and social order.Its constitutional principles underline the importance of a trial aimed at protecting of fundamental social values.Therefore, it seeks to understand the Jury under the aegis of human rights, more precisely with regard to the defendant's moral and psychological integrity.Being a highly accusatory environment, his daily life is marked by a reproduction game reality. It is a fiction demarcated by contexts of social stratification that are pale and for a legal practice based on the defendant's moral accountability.Such accountability process is externalized in speeches that aim at an argumentative seduction supported by strong social meanings.Symbols concerning a punitive status of humiliation, with a view to externalizing the pattern of social normality, that is, common sense, and to highlight the individual to be judged from the social bosom.Thus, the highlight of the individual is, unfortunately, the legitimization of a false impression that his moral and psychic integrity is at the mercy of the game of argumentative persuasion to be reproduced in plenary.In addition, an inaccessible language is used, both for the juries and for the defendant, in matters related to the procedural steps, with yet another nebulous nuance, with a view to fundamental guarantees, in the ritualistic of the jury.It also addresses the strong weight of the judgment of the defendant's social conduct, that the more inadequate to the established socio-behavioral stereotype, the harder it will be punished.Furthermore, it is explained about how the verdict is strongly influenced by impressions of justice arising from the social imaginary of the Sentencing Council, giving rise to decisions in agreement with stereotypes that have variants, favorable and unfavorable, according to the social position that the defendant occupies.
Palavras-chave: Tribunal do Júri
Integridade moral
Status punitivo
Conduta social
Estratificação social
Jury court
Defendant's moral integrity
Punitive status
Social conduct
Social stratification
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Direito
Citação: OLIVEIRA, William Douglas Marinho de. Tribunal do júri em face da integridade moral do réu. 2022. 52 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito de Alagoas, Curso de Direito, Universidade Federal de Alagoas. Maceió, 2021.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/9625
Data do documento: 28-abr-2021
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