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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
29-mai-2018 | O controle das parcerias entre o estado e o terceiro setor e seus reflexos na concretização dos direitos sociais | Figueiredo, Jéssica Antunes | Dissertação |
20-jun-2012 | O direito internacional dos refugiados e o ordenamento Jurídico brasileiro: análise da efetividade da proteção nacional | Soares, Carina de Oliveira | Dissertação |
31-mai-2019 | Os direitos humanos fundamentais e a proibição da proteção deficiente aos refugiados no Brasil : análise da lei no 9.474/1997 à luz do binômio formado pelos princípios da dignidade da pessoa humana e segurança nacional | Barros, Hugo Marinho Emidio de | Dissertação |
18-jul-2019 | A proteção do patrimônio cultural: entre o dever do estado, o princípio da participação popular e os desafios das políticas públicas | Pereira, Laryssa Custódio de França | Dissertação |
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