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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
30-ago-2021 | Contribuição de melhoria: uma análise acerca da (des) necessidade de lei específica para cada obra. | Soares, Jefferson Mário da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
8-out-2020 | A judicialização do direito à saude e as limitações impostas pelo STF | Oliveira, Roberta Vidal Clemente | Trabalho de Conclusão de Curso |
30-ago-2021 | A mediação como mecanismo de resolução de conflitos nos processos administrativos disciplinares | Neves, Alberto Alves de Melo | Trabalho de Conclusão de Curso |
16-fev-2022 | Ecossistema da transparência: o princípio constitucional da publicidade e as violações à Lei de Acesso à Informação no contexto da pandemia de covid19 | Lima, João Paulo Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
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