00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A responsabilidade civil dos influenciadores digitais em face da relação de consumo: uma análise da (im)possibilidade do “influencer” ser responsabilizado pelos danos causados aos consumidores
Autor(es): Azevedo, Lais Sales de
Primeiro Orientador: Dantas, Juliana de Oliveira Jota
metadata.dc.contributor.referee1: Ehrhardt Júnior, Marcos Augusto de Albuquerque
metadata.dc.contributor.referee2: Maciel, Fernando Antonio Barbosa
Resumo: Este trabalho tem como objetivo estudar a responsabilidade civil dos influenciadores digitais ao realizarem divulgações, em suas redes sociais, que venham ocasionar danos aos consumidores. Através da adoção do método exploratório-descritivo, este trabalho é desenvolvido partindo de uma pesquisa documental de livros, artigos e normas jurídicas pertinentes ao tema, como o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990), o Código Civil (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002) e o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária. Discorreu-se sobre o impacto que essas figuras possuem em seus seguidores/consumidores, assim como os desdobramentos dessa função nos moldes do Direito brasileiro. Verificou-se que sob a ótica do instituto da responsabilidade civil, pode-se chegar à responsabilização dessa categoria pelos danos acarretados aos consumidores.
Abstract: This work aims to study the civil liability of digital influencers when makingdisclosures, on their social networks, that may cause harm to consumers. Through the adoption of the exploratory-descriptive method, this work is developed from a documentary research of books, articles and legal norms relevant to the subject, such as the Consumer Protection Code (Law No. 8078, of September 11, 1990), the Civil Code (Law No. 10.406, of January 10, 2002) and the Brazilian Advertising Self-Regulation Code. The impact that these figures have on their followers/consumers was discussed, as well as the consequences of this function in the mold of Brazilian Law. It was found that from the perspective of the civil liability institute, this category can be held responsible for damages caused to consumers.
Palavras-chave: Responsabilidade civil
Influenciador digital
Publicidade
Dano
Consumidor
Civil responsibility
Digital influencer
Advertising
Damage
Consumer
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Direito - Bacharelado
Citação: AZEVEDO, Lais Sales de. A responsabilidade civil dos influenciadores digitais em face da relação de consumo: uma análise da (im)possibilidade do “influencer” ser responsabilizado pelos danos causados aos consumidores. 74 f. Trabalho de conclusão de curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Alagoas, Curso de Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2021.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/9570
Data do documento: 23-ago-2021
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