00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
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dc.contributor.advisor1Ehrhardt Júnior, Marcos Augusto de Albuquerque-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7254531183116373pt_BR
dc.contributor.referee1Lira, Wlademir Paes de-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3908553455424357pt_BR
dc.contributor.referee2Maciel, Fernando Antonio Barbosa-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6876835886748114pt_BR
dc.creatorBraga, Lais Menezes-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3377917402181353pt_BR
dc.date.accessioned2021-08-16T00:09:11Z-
dc.date.available2021-03-29-
dc.date.available2021-08-16T00:09:11Z-
dc.date.issued2020-02-14-
dc.identifier.citationBRAGA, Lais Menezes. Responsabilidade civil nas relações familiares simultâneas. 2021. 51 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/7883-
dc.description.abstractThis study is about the possibility of applying civil responsibility’s presuppositions to the simultaneous families phenomenon. In the beginning is intended to execute a historic introduction to comprehend the evolution of those two institutes within the civil law in the Brazilian justice system and its consequences in the current conjuncture. Following that, a general summary about the admissibility of given parallel entities in Brazil, though positive law and general law principles, executing doctrinaire and jurisprudential researches aiming to define which is the prevailing understanding now, and also which are the adverse interpretations and why is this subject so far away of being pacified in Brazil and its casual changing tendency. With all that, the thought about the possible cases of moral damage resultant of the affection relations within the simultaneous families, so as the conditions to its characterization, and the viability of pleading in court the compensation in consequence of that.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Alagoaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCurso de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectFamílias simultâneaspt_BR
dc.subjectResponsabilidade civilpt_BR
dc.subjectDanos extrapatrimoniaispt_BR
dc.subjectDireito de famíliapt_BR
dc.subjectIndenizaçãopt_BR
dc.subjectConcumbinatopt_BR
dc.subjectSimultaneous familiespt_BR
dc.subjectCivil responsibilitypt_BR
dc.subjectMoral damagept_BR
dc.subjectFamily lawpt_BR
dc.subjectCompensationpt_BR
dc.subjectConcubinagept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleResponsabilidade civil sobre a admissibilidade das famílias simultâneaspt_BR
dc.title.alternativeCivil responsability within simultaneous families relationshipspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.description.resumoO presente estudo trata da possibilidade dos pressupostos da responsabilidade civil serem aplicados ao fenômeno das famílias simultâneas. Pretende-se de início realizar uma introdução histórica para que se compreenda a evolução dos dois institutos do direito privado dentro do ordenamento jurídico brasileiro e as consequências na atual conjuntura. Em seguida, um apanhado geral a respeito da admissibilidade de tais entidades paralelas no Brasil, através da legislação positivada e dos princípios gerais do direito, realizando pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais a fim de definir qual o atual entendimento predominante, bem como quais são as correntes contrárias e porque o assunto ainda está longe de ser pacificado no Brasil e sua eventual tendência de mudança. Com isso, se terá a reflexão a respeito dos possíveis casos de danos extrapatrimoniais em decorrência das relações de afeto dentro das famílias simultâneas, assim como as condições para tal caracterização, e se é viável pleitear judicialmente a consequente indenização.pt_BR
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