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juntamente com o trabalho acadêmico.
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https://www.repositorio.ufal.br/handle/123456789/18507| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | O encarceramento feminino e as violações dos direitos humanos no Brasil |
| Autor(es): | Oliveira, Bruna Stefanne Silva de |
| Primeiro Orientador: | Barretto, Elvira Simões |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Silva, Márcia Iara Costa da |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Silva, Alane Ananias da |
| Resumo: | É notória a invisibilidade da importância das mulheres encarceradas perante o Estado e a sociedade civil, visto que elas são desconsideradas enquanto sujeitos de direitos e, por isso, expostas as tratamentos desumanos nas penitenciárias brasileiras, legitimando assim inúmeras violações. Dessa forma, se faz necessária a reflexão sobre essa problemática, analisando as expressões da questão social que levam as mulheres à privação de liberdade, bem como entendendo como se dá a vivência destas nas prisões do país, e refletindo sobre os motivos pelos quais a Lei da Execução Penal (Lei n. 7.210/84) e as regras de Bangkok, entre outros dispositivos normativos, não se efetivam na prática. Mediante a isso, o presente trabalho de Conclusão de Curso, consiste em uma pesquisa bibliográfica acerca do encarceramento feminino no Brasil e as violações dos Direitos Humanos, na observância dos dados alarmantes de mulheres em situação de cárcere, tendo em vista a violência institucionalizada que essas mulheres enfrentam diariamente na realidade do sistema prisional brasileiro, bem como na ausência de políticas públicas efetivas e consistentes para promover o respeito e a dignidade da pessoa humana, conforme expresso no art.5 da CF/ 1988. |
| Abstract: | The invisibility of these women is notorious, before the State and civil society, since they are disregarded as subjects of rights, that's why, are dehumanized in Brazilian penitentiaries, thus legitimizing numerous violations. That way, it is necessary to reflect on this problem, analyzing the expressions of social issues that lead women to deprivation of freedom, as well as understanding in more depth how their experience occurs in the country ;sprisons, and for what reasons the Criminal Execution Law (Law no. 7,210/84) and the Bangkok rules are not effective in practice. Through this, this course conclusion work,consists of a bibliographical research on female mass incarceration in Brazil, in compliance with the alarming data of women in prison, taking into account the institutionalized violence that these women face daily in the reality of the Brazilian prison system, as well as in the absence of effective and consistent public policies to promote respect and dignity for the human person, as expressed in art 5 of CF/1988. |
| Palavras-chave: | Sistema carcerário Sistema prisional - Brasil Direitos humanos - Violação Prisões - Mulheres Cárcere - Mulheres Políticas públicas Prison system Prison system - Brazil Human rights - Violation Prisons - Women Public policies |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Alagoas |
| Sigla da Instituição: | UFAL |
| metadata.dc.publisher.department: | Curso de Serviço Social - Bacharelado |
| Citação: | OLIVEIRA, Bruna Stefanne Silva de. O encarceramento feminino e as violações dos direitos humanos no Brasil. 2026. 49 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Serviço Social) – Faculdade de Serviço Social, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2025. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://www.repositorio.ufal.br/handle/123456789/18507 |
| Data do documento: | 20-mar-2025 |
| Aparece nas coleções: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - SERVIÇO SOCIAL - FSSO |
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| O encarceramento feminino e as violações dos direitos humanos no BrasiL.pdf | 585.38 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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