00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FSSO - FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FSSO Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - SERVIÇO SOCIAL - FSSO
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dc.contributor.advisor1Barretto, Elvira Simões-
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0009-0003-7533-3598pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8938462538963163pt_BR
dc.contributor.referee1Silva, Márcia Iara Costa da-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1927620156129865pt_BR
dc.contributor.referee2Silva, Alane Ananias da-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0695659171941906pt_BR
dc.creatorOliveira, Bruna Stefanne Silva de-
dc.date.accessioned2026-09-18T13:25:59Z-
dc.date.available2026-09-18-
dc.date.available2026-09-18T13:25:59Z-
dc.date.issued2025-03-20-
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Bruna Stefanne Silva de. O encarceramento feminino e as violações dos direitos humanos no Brasil. 2026. 49 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Serviço Social) – Faculdade de Serviço Social, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttps://www.repositorio.ufal.br/handle/123456789/18507-
dc.description.abstractThe invisibility of these women is notorious, before the State and civil society, since they are disregarded as subjects of rights, that's why, are dehumanized in Brazilian penitentiaries, thus legitimizing numerous violations. That way, it is necessary to reflect on this problem, analyzing the expressions of social issues that lead women to deprivation of freedom, as well as understanding in more depth how their experience occurs in the country ;sprisons, and for what reasons the Criminal Execution Law (Law no. 7,210/84) and the Bangkok rules are not effective in practice. Through this, this course conclusion work,consists of a bibliographical research on female mass incarceration in Brazil, in compliance with the alarming data of women in prison, taking into account the institutionalized violence that these women face daily in the reality of the Brazilian prison system, as well as in the absence of effective and consistent public policies to promote respect and dignity for the human person, as expressed in art 5 of CF/1988.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Alagoaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCurso de Serviço Social - Bachareladopt_BR
dc.publisher.initialsUFALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectSistema carceráriopt_BR
dc.subjectSistema prisional - Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos humanos - Violaçãopt_BR
dc.subjectPrisões - Mulherespt_BR
dc.subjectCárcere - Mulherespt_BR
dc.subjectPolíticas públicaspt_BR
dc.subjectPrison systempt_BR
dc.subjectPrison system - Brazilpt_BR
dc.subjectHuman rights - Violationpt_BR
dc.subjectPrisons - Womenpt_BR
dc.subjectPublic policiespt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIALpt_BR
dc.titleO encarceramento feminino e as violações dos direitos humanos no Brasilpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.description.resumoÉ notória a invisibilidade da importância das mulheres encarceradas perante o Estado e a sociedade civil, visto que elas são desconsideradas enquanto sujeitos de direitos e, por isso, expostas as tratamentos desumanos nas penitenciárias brasileiras, legitimando assim inúmeras violações. Dessa forma, se faz necessária a reflexão sobre essa problemática, analisando as expressões da questão social que levam as mulheres à privação de liberdade, bem como entendendo como se dá a vivência destas nas prisões do país, e refletindo sobre os motivos pelos quais a Lei da Execução Penal (Lei n. 7.210/84) e as regras de Bangkok, entre outros dispositivos normativos, não se efetivam na prática. Mediante a isso, o presente trabalho de Conclusão de Curso, consiste em uma pesquisa bibliográfica acerca do encarceramento feminino no Brasil e as violações dos Direitos Humanos, na observância dos dados alarmantes de mulheres em situação de cárcere, tendo em vista a violência institucionalizada que essas mulheres enfrentam diariamente na realidade do sistema prisional brasileiro, bem como na ausência de políticas públicas efetivas e consistentes para promover o respeito e a dignidade da pessoa humana, conforme expresso no art.5 da CF/ 1988.pt_BR
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