Política criminal brasileira e racionalidade penal moderna: análise do contexto sociopolítico da edição da lei 14.197/21 (lei dos crimes contra o Estado Democrático de Direito)

Nascimento, Heitor Lúcio do

E-mail: ri@sibi.ufal.br - Horário: 8h às 17h - Fone: 3214-1660

ATENÇÃO

1) As PRODUÇÕES ACADÊMICAS devem ser encaminhadas para o e-mail ri@sibi.ufal.br, juntamente com o Termo de Autorização para a Publicação (assinado).
2) Devem estar inseridas no CORPO da produção acadêmica, os seguintes documentos:
FICHA CATALOGRÁFICA - elaborada por um bibliotecário.
FOLHA DE APROVAÇÃO - deve estar assinada por todos ou, pelo menos, dois membros da banca examinadora. Excepcionalmente, poderá ser assinada por um
membro da banca examinadora e pelo respectivo Coordenador do Curso de Graduação ou Programa de Pós-Graduação.
3) O TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO deverá estar preenchido, de acordo com o tipo de produção, assinado pelo(a) autor(a) e enviado por e-mail,
juntamente com o trabalho acadêmico.
OBS 1.: os TCC dos CURSOS DE PEDAGOGIA (Presencial e EaD) do Centro de Educação (CEDU) devem ser enviados, exclusivamente, para os e-mails
coordpedufal@gmail.com e pedagogiauab@gmail.com.
OBS 2.: o tempo de resposta às solicitações enviadas ao RIUFAL é de quatro dias úteis.
OBS 3.: para mais informações sobre o RIUFAL, acesse www.sibi.ufal.br.

00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://www.repositorio.ufal.br/handle/123456789/18177

Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Política criminal brasileira e racionalidade penal moderna: análise do contexto sociopolítico da edição da lei 14.197/21 (lei dos crimes contra o Estado Democrático de Direito)
Título(s) alternativo(s):	Brazilian Criminal Policy and Modern Penal Rationality: analysis of the sociopolitical context of the enactment of Law 14.197/21 (Law on crimes against the democratic rule of law)
Autor(es):	Nascimento, Heitor Lúcio do
Primeiro Orientador:	Santos, Hugo Leonardo Rodrigues
metadata.dc.contributor.referee1:	Alencar, Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de
metadata.dc.contributor.referee2:	Valle, Hygor Basílio de Lima do
Resumo:	O presente estudo, acerca da tramitação do PL 2462/91, tem como objetivos revisar e discutir com todo o grupo a literatura sobre a teoria da racionalidade penal moderna, populismo penal e sociologia da punição; avaliar se houve pressões políticas exercidas pela sociedade, academia ou movimentos sociais e avaliar de que modo o parlamento se comportou em relação ao processo legislativo relativo às tipificações selecionadas e suas referidas penas. A metodologia adotada foi a de análise de conteúdo das discussões parlamentares sobre a revogação da Lei de Segurança Nacional e a construção dos novos tipos penais, bem como de investigação documental do Congresso e Executivo relativos ao PL. Foi possível observar a manifestação da Racionalidade Penal Moderna, uma vez que o debate foi pautado pela criminalização, pouco se atentando para seus efeitos negativos ou para medidas alternativas ao direito penal para proteger os bens jurídicos mencionados.
Abstract:	The present study, regarding the processing of bill 2462/91, aims to review and discuss with the entire group the literature on the theory of modern criminal rationality, criminal populism and the sociology of punishment; assess whether there were political pressures exerted by society, academia or social movements; and evaluate how the Parliament behaved in relation to the legislative process relating to the selected felonies and their respective penalties. The methodology adopted was analysis of content of the parliamentary discussions on the repeal of the National Security Law and the construction of the new criminal types, as well as investigation of the documents produced by Congress and the Executive Power relating to the bill. It was possible to observe the manifestation of Modern Criminal Rationality, since the debate was guided by criminalization, with little attention paid to its negative effects, or to alternative measures to criminal law to protect the aforementioned legal assets.
Palavras-chave:	Brasil. Lei n. 14.197, de 1 de setembro de 2021 Racionalidade penal moderna Processo legislativo Brazil. Law No. 14,197 of September 1, 2021 Modern Penal Rationality Legislative Process
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição:	UFAL
metadata.dc.publisher.department:	Curso de Direito - Bacharelado
Citação:	NASCIMENTO, Heitor Lúcio do. Política criminal brasileira e racionalidade penal moderna: análise do contexto sociopolítico da edição da lei 14.197/21 (lei dos crimes contra o Estado Democrático de Direito). 2026. 54 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2025.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://www.repositorio.ufal.br/handle/123456789/18177
Data do documento:	23-abr-2025
Aparece nas coleções:	Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA

Arquivos associados a este item:

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
Política criminal brasileira e racionalidade penal moderna_análise do contexto sociopolítico da edição da lei 14.197-21 (lei dos crimes contra o Estado Democrático de Direito).pdf	Política criminal brasileira e racionalidade penal moderna: análise do contexto sociopolítico da edição da lei 14.197/21 (lei dos crimes contra o Estado Democrático de Direito)	696.75 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

Mostrar registro completo do item Visualizar estatísticas