00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Entre permanências e rupturas : uma análise jurídico-histórica da legislação infantojunevil no Brasil
Autor(es): Kandasamy, Rodrigo Rodrigues
Primeiro Orientador: Santos, Hugo Leonardo Rodrigues
metadata.dc.contributor.referee1: Costa, Elaine Cristina Pimentel
metadata.dc.contributor.referee2: Melo, Marcus Vinicius da Silva Ferreira
Resumo: Este trabalho objetiva analisar as contínuas adequações e desafios da legislação infanto-juvenil no Brasil, a partir da compreensão histórica e das representações socioculturais que moldaram a construção do "menor" como sujeito de intervenção estatal. O estudo surgiu da pesquisa de iniciação científica desenvolvida no Instituto de Ciências Sociais da Universidade Federal de Alagoas (ICS/UFAL) e se concentra em uma abordagem histórica-jurídica da questão, investigando como os discursos e práticas de controle sobre crianças e adolescentes vulneráveis evoluíram desde o período colonial até os dias atuais, com ênfase na década de 1970 a 2000. A análise atravessa a trajetória normativa da infância e juventude no Brasil e aborda as continuidades e rupturas apresentadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promulgado em 1990. O trabalho destaca a persistência das práticas punitivas e assistencialistas justificadas por representações sociais de marginalização, como o "menor infrator", veiculadas principalmente pela imprensa, que, na época, se alinhava ao contexto político do Regime Militar. O estudo explora como a mídia, especialmente as páginas policiais, foi central na construção dessas narrativas, que sustentaram a necessidade de controle social severo. A metodologia adotada baseia-se em visão bibliográfica realizada com o auxílio de buscadores acadêmicos como Google Acadêmico e SciELO, abrangendo literatura científica que oferece suporte teórico e crítico para uma análise profunda do objeto de estudo. Este caminho metodológico busca sistematizar e integrar as percepções e debates existentes na literatura especializada, com o intuito de evidenciar a relação entre as representações midiáticas, a construção jurídica e a efetividade das políticas de proteção infantojuvenil.
Abstract: This study aims to analyze the ongoing adjustments and challenges of Brazilian juvenile legislation, based on a historical understanding and sociocultural representations that shaped the construction of the “minor” as a subject of state intervention. The research emerged from a scientific initiation project developed at the Institute of Social Sciences of the Federal University of Alagoas (ICS/UFAL) and focuses on a historical-legal approach to the issue, investigating how discourses and control practices over vulnerable children and adolescents have evolved from the colonial period to the present day, with emphasis on the period from 1970 to 2000. The analysis covers the normative trajectory of childhood and youth in Brazil and addresses the continuities and ruptures introduced by the Statute of the Child and Adolescent (ECA), enacted in 1990. The study highlights the persistence of punitive and welfare-oriented practices justified by social representations of marginalization, such as the “juvenile offender,” disseminated primarily by the press, which at the time aligned with the political context of the Military Regime. It explores how the media, especially the crime sections, played a central role in constructing these narratives, supporting the need for strict social control. The methodology used is based on a bibliographic review conducted with the help of academic search engines like Google Scholar and SciELO, covering scientific literature that provides theoretical and critical support for an in-depth analysis of the research object. This methodological approach aims to systematize and integrate existing perceptions and debates in the specialized literature in order to demonstrate the relationship between media representations, legal construction, and the effectiveness of child and youth protection policies.
Palavras-chave: Infância e adolescência
marginalização.
medidas socioeducativas
legislação infantojuvenil
ECA
Childhood and adolescence
marginalization
socio-educational measures
child and adolescent legislation
ECA (Child and Adolescent Statute)
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Direito - Bacharelado
Citação: KANDASAMY, Rodrigo Rodrigues. Entre permanências e rupturas : uma análise jurídico-histórica da legislação infantojunevil no Brasil. 2025. 81f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2024.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/17493
Data do documento: 27-fev-2025
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