00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
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dc.contributor.advisor1Lima, Alberto Jorge Correia de Barros-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5425102953868550pt_BR
dc.contributor.referee1Pitta, Maurício André Barros-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8280242054134625pt_BR
dc.contributor.referee2Valle, Hygor Basílio de Lima do-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4102077634879383pt_BR
dc.creatorLins, Sérgio Henrique Peroba da Silva-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8347514751934551pt_BR
dc.date.accessioned2025-07-24T13:14:37Z-
dc.date.available2025-07-17-
dc.date.available2025-07-24T13:14:37Z-
dc.date.issued2024-12-02-
dc.identifier.citationLINS, Sérgio Henrique Peroba da Silva. A aplicação da teoria da cegueira deliberada no direito penal brasileiro frente ao tráfico internacional de entorpecentes. 2025. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/16605-
dc.description.abstractThis final paper (TCC) aims to examine the relevance of the theory of deliberate blindness within the context of the Brazilian legal system, focusing specifically on the crime of international drug trafficking. The theory, which originates from English law, was gradually assimilated by the legal system of Roman-Germanic law (civil law), proving to be compatible with Brazilian legislation, as long as the requirements imposed by local doctrine and jurisprudence are respected. This research proposes to contextualize the origin and evolution of international drug trafficking, in addition to discussing the definition, functionality and applicability of the theory of deliberate blindness in criminal investigation, especially in cases where individuals decide to remain unaware of the illegality of their actions, aiming to obtain illicit gains. . During the research, the consequences of this theory in combating transnational criminal practices will be analyzed, emphasizing its role in the criminal liability of individuals who, although they do not have direct knowledge of the offense, choose to remain in deliberate ignorance in order to enjoy benefits.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Alagoaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCurso de Direito - Bachareladopt_BR
dc.publisher.initialsUFALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito Penalpt_BR
dc.subjectTeoria da cegueira deliberadapt_BR
dc.subjectTráfico internacional de drogaspt_BR
dc.subjectDolo (Direito)pt_BR
dc.subjectOrdenamento jurídico brasileiropt_BR
dc.subjectCriminal Lawpt_BR
dc.subjectTheory of willful blindnesspt_BR
dc.subjectInternational drug traffickingpt_BR
dc.subjectFraud (Law)pt_BR
dc.subjectBrazilian legal systempt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA aplicação da teoria da cegueira deliberada no direito penal brasileiro frente ao tráfico internacional de entorpecentespt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.description.resumoEste trabalho de conclusão de curso (TCC) tem como objetivo examinar a relevância da teoria da cegueira deliberada dentro do contexto do ordenamento jurídico brasileiro, focando especificamente no delito de tráfico internacional de drogas. A teoria, que se origina do direito inglês, foi gradualmente assimilada pelo sistema jurídico do direito romano-germânico (civil law), demonstrando ser compatível com a legislação brasileira, desde que respeitados os requisitos impostos pela doutrina e pela jurisprudência locais. Esta pesquisa propõe contextualizar a origem e evolução do tráfico internacional de drogas, além de discutir a definição, funcionalidade e aplicabilidade da teoria da cegueira deliberada na investigação criminal, especialmente em casos onde indivíduos decidem permanecer alheios à ilegalidade de suas ações, visando obter ganhos ilícitos. Durante a pesquisa, serão analisadas as consequências dessa teoria no combate a práticas criminosas transnacionais, enfatizando seu papel na responsabilização penal de indivíduos que, embora não tenham conhecimento direto da infração, optam por se manter em ignorância deliberada para usufruir de benefícios.pt_BR
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