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http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/16421
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A mediação como instrumento essencial para assegurar o melhor interesse da criança e do adolescente nos processos de dissolução de sociedades conjugais: breves considerações acerca do princípio da afetividade |
Autor(es): | Matos, Izabel Aline de Araújo |
Primeiro Orientador: | Palmeira, Lana Lisier de Lima |
metadata.dc.contributor.referee1: | Lira, Wlademir Paes de |
metadata.dc.contributor.referee2: | Santos, Eduardo Soares dos |
Resumo: | O presente trabalho abordou, de forma teórica, o instituto da mediação como instrumento essencial para assegurar o melhor interesse da criança e do adolescente em processos de família, como nos casos de dissolução de sociedades conjugais, com foco na efetivação do princípio da afetividade. Inicialmente, foram apresentadas considerações sobre o direito fundamental ao acesso à justiça, destacando as dificuldades enfrentadas pelos jurisdicionados e analisando as possibilidades de concretização desse direito sob a perspectiva das crianças e adolescentes no Brasil. Em seguida, explorou-se a evolução histórica e as novas perspectivas do Direito de Família e do Direito da Criança e do Adolescente no país, enfatizando a busca pela efetivação do princípio da afetividade nas relações familiares. Por fim, o estudo destacou a relevância da mediação como ferramenta para assegurar um ambiente de diálogo e proteção, promovendo decisões mais justas e humanizadas nos conflitos familiares, especialmente nos casos que envolvem crianças e/ou adolescentes, equilibrando o dever jurídico e a dimensão emocional das relações afetivas. Concluiu-se que, em consonância com os princípios fundamentais previstos na Constituição que protegem crianças e adolescentes, é imprescindível que o Poder Judiciário incentive a utilização de métodos alternativos de resolução de conflitos em demandas que tenham como foco principal, ou conexão indireta, esses sujeitos. |
Abstract: | The present work approached, in a theoretical way, the institute of mediation as an essential instrument to ensure the best interests of children and adolescents in family processes, such as in cases of dissolution of conjugal partnerships, with a focus on implementing the principle of affection. Initially, considerations were presented on the fundamental right to access to justice, highlighting the difficulties faced by those under jurisdiction and analyzing the possibilities of realizing this right from the perspective of children and adolescents in Brazil. Next, the historical evolution and new perspectives of Family Law and Child and Adolescent Law in the country were explored, emphasizing the search for the implementation of the principle of affection in family relationships. Finally, the study highlighted the relevance of mediation as a tool to ensure an environment of dialogue and protection, promoting fairer and more humanized decisions in family conflicts, especially in cases involving minors, balancing the legal duty and the emotional dimension of affective relationships. It was concluded that, in line with the fundamental principles set out in the Constitution that protect children and adolescents, it is essential that the Judiciary encourages the use of alternative methods of conflict resolution in demands that have as their main focus, or indirect connection, these subjects. |
Palavras-chave: | Mediação Princípio da afetividade Direito da criança e do adolescente Acesso à justiça Mediation Principle of affectivity Child and adolescent law Access to justice |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal de Alagoas |
Sigla da Instituição: | UFAL |
metadata.dc.publisher.department: | Curso de Direito - Bacharelado |
Citação: | MATOS, Izabel Aline de Araújo. A mediação como instrumento essencial para assegurar o melhor interesse da criança e do adolescente nos processos de dissolução de sociedades conjugais: breves considerações acerca do princípio da afetividade. 2025. 71 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2024. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/16421 |
Data do documento: | 27-nov-2024 |
Aparece nas coleções: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA |
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