00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Palmeira, Lana Lisier de Lima-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9538287578494559pt_BR
dc.contributor.referee1Lira, Wlademir Paes de-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3908553455424357pt_BR
dc.contributor.referee2Santos, Eduardo Soares dos-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3321109822006069pt_BR
dc.creatorMatos, Izabel Aline de Araújo-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8486497341254599pt_BR
dc.date.accessioned2025-06-25T13:52:30Z-
dc.date.available2025-06-17-
dc.date.available2025-06-25T13:52:30Z-
dc.date.issued2024-11-27-
dc.identifier.citationMATOS, Izabel Aline de Araújo. A mediação como instrumento essencial para assegurar o melhor interesse da criança e do adolescente nos processos de dissolução de sociedades conjugais: breves considerações acerca do princípio da afetividade. 2025. 71 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/16421-
dc.description.abstractThe present work approached, in a theoretical way, the institute of mediation as an essential instrument to ensure the best interests of children and adolescents in family processes, such as in cases of dissolution of conjugal partnerships, with a focus on implementing the principle of affection. Initially, considerations were presented on the fundamental right to access to justice, highlighting the difficulties faced by those under jurisdiction and analyzing the possibilities of realizing this right from the perspective of children and adolescents in Brazil. Next, the historical evolution and new perspectives of Family Law and Child and Adolescent Law in the country were explored, emphasizing the search for the implementation of the principle of affection in family relationships. Finally, the study highlighted the relevance of mediation as a tool to ensure an environment of dialogue and protection, promoting fairer and more humanized decisions in family conflicts, especially in cases involving minors, balancing the legal duty and the emotional dimension of affective relationships. It was concluded that, in line with the fundamental principles set out in the Constitution that protect children and adolescents, it is essential that the Judiciary encourages the use of alternative methods of conflict resolution in demands that have as their main focus, or indirect connection, these subjects.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Alagoaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCurso de Direito - Bachareladopt_BR
dc.publisher.initialsUFALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectMediaçãopt_BR
dc.subjectPrincípio da afetividadept_BR
dc.subjectDireito da criança e do adolescentept_BR
dc.subjectAcesso à justiçapt_BR
dc.subjectMediationpt_BR
dc.subjectPrinciple of affectivitypt_BR
dc.subjectChild and adolescent lawpt_BR
dc.subjectAccess to justicept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA mediação como instrumento essencial para assegurar o melhor interesse da criança e do adolescente nos processos de dissolução de sociedades conjugais: breves considerações acerca do princípio da afetividadept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho abordou, de forma teórica, o instituto da mediação como instrumento essencial para assegurar o melhor interesse da criança e do adolescente em processos de família, como nos casos de dissolução de sociedades conjugais, com foco na efetivação do princípio da afetividade. Inicialmente, foram apresentadas considerações sobre o direito fundamental ao acesso à justiça, destacando as dificuldades enfrentadas pelos jurisdicionados e analisando as possibilidades de concretização desse direito sob a perspectiva das crianças e adolescentes no Brasil. Em seguida, explorou-se a evolução histórica e as novas perspectivas do Direito de Família e do Direito da Criança e do Adolescente no país, enfatizando a busca pela efetivação do princípio da afetividade nas relações familiares. Por fim, o estudo destacou a relevância da mediação como ferramenta para assegurar um ambiente de diálogo e proteção, promovendo decisões mais justas e humanizadas nos conflitos familiares, especialmente nos casos que envolvem crianças e/ou adolescentes, equilibrando o dever jurídico e a dimensão emocional das relações afetivas. Concluiu-se que, em consonância com os princípios fundamentais previstos na Constituição que protegem crianças e adolescentes, é imprescindível que o Poder Judiciário incentive a utilização de métodos alternativos de resolução de conflitos em demandas que tenham como foco principal, ou conexão indireta, esses sujeitos.pt_BR
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