Entre o racismo estrutural e o encarceramento em massa: os impactos dos 15 anos de vigência da atual legislação antidrogas (Lei nº 11.343/2006) no sistema punitivo Brasileiro

Maciel, Andrew Miller Araujo

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Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Entre o racismo estrutural e o encarceramento em massa: os impactos dos 15 anos de vigência da atual legislação antidrogas (Lei nº 11.343/2006) no sistema punitivo Brasileiro
Título(s) alternativo(s):	Between structural racism and mass incarceration: the impacts of the 15 years of validity of the current drug law in the Brazilian punitive system
Autor(es):	Maciel, Andrew Miller Araujo
Primeiro Orientador:	Costa, Elaine Cristina Pimentel
metadata.dc.contributor.referee1:	Pitta, Mauricio André Barros
metadata.dc.contributor.referee2:	Araujo, Raimundo Antonio Palmeira de
Resumo:	O presente trabalho tem como objeto de estudo o processo histórico da criminalização de pessoas negras no Brasil sob o viés do racismo estrutural e do mito da democracia racial, que tem como um de seus sustentáculos a política de drogas proibicionista e repressiva que se convencionou denominar de “guerra às drogas”, ferramenta encontrada pelo estado para institucionalizar a seletividade no sistema punitivo brasileiro, gerando o aumento do encarceramento, especialmente entre pretos e pobres. Para isso, foram traçadas linhas conceituais acerca do racismo estrutural e encarceramento em massa, com base no entendimento doutrinário, e realizar um levantamento histórico acerca do sistema punitivo e da política antidrogas do Brasil, com enfoque na Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas), demonstrando, analisando e relacionando os impactos dos 15 anos de vigência no sistema punitivo Brasileiro com o racismo estrutural e o encarceramento em massa, demonstrando sua estrutura segregacionista e desigual, traçando os problemas e propondo possíveis formas de resolução.
Abstract:	The present work has as its object of study the historical process of the criminalization of black people in Brazil under the bias of structural racism and the myth of racial democracy, which has as one of its mainstays the prohibitionist and repressive drug policy that is conventionally called “war to drugs”, a tool found by the state to institutionalize selectivity in the Brazilian punitive system, generating an increase in incarceration, especially among the blacks and poor. For this, it were drawn conceptual lines about structural racism and mass incarceration, based on doctrinal understanding, and to carry out a historical survey about the punitive system and the anti-drug policy in Brazil, focusing on Law 11.343/2006 (Drug Law) , demonstrating, analyzing and relating the impacts of the 15 years of validity in the Brazilian punitive system with structural racism and mass incarceration, demonstrating its segregationist and unequal structure, outlining the problems and proposing possible forms of resolution.
Palavras-chave:	Brasil. Lei 11.343, de 23 de agosto de 2006 Drogas - Legislação Racismo estrutural Encarceramento Punibilidade - Brasil Brazil. Law 11,343, of August 23, 2006 Drugs - Legislation Structural racism Incarceration Punishability - Brazil
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição:	UFAL
metadata.dc.publisher.department:	Curso de Direito - Bacharelado
Citação:	MACIEL, Andrew Miller Araujo. Entre o racismo estrutural e o encarceramento em massa: os impactos dos 15 anos de vigência da atual legislação antidrogas (Lei nº 11.343/2006) no sistema punitivo Brasileiro. 2025. 56 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2022.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/16170
Data do documento:	23-jun-2022
Aparece nas coleções:	Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA

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Entre o racismo estrutural e o encarceramento em massa os impactos dos 15 anos de vigência da atual legislação antidrogas (Lei nº 11.343/2006) no sistema punitivo Brasileiro.pdf		706.24 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

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