00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Costa, Elaine Cristina Pimentel-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0069486594976182pt_BR
dc.contributor.referee1Pitta, Mauricio André Barros-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8280242054134625pt_BR
dc.contributor.referee2Araujo, Raimundo Antonio Palmeira de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9158123287299437pt_BR
dc.creatorMaciel, Andrew Miller Araujo-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5264717610628388pt_BR
dc.date.accessioned2025-05-09T17:23:53Z-
dc.date.available2025-05-09-
dc.date.available2025-05-09T17:23:53Z-
dc.date.issued2022-06-23-
dc.identifier.citationMACIEL, Andrew Miller Araujo. Entre o racismo estrutural e o encarceramento em massa: os impactos dos 15 anos de vigência da atual legislação antidrogas (Lei nº 11.343/2006) no sistema punitivo Brasileiro. 2025. 56 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/16170-
dc.description.abstractThe present work has as its object of study the historical process of the criminalization of black people in Brazil under the bias of structural racism and the myth of racial democracy, which has as one of its mainstays the prohibitionist and repressive drug policy that is conventionally called “war to drugs”, a tool found by the state to institutionalize selectivity in the Brazilian punitive system, generating an increase in incarceration, especially among the blacks and poor. For this, it were drawn conceptual lines about structural racism and mass incarceration, based on doctrinal understanding, and to carry out a historical survey about the punitive system and the anti-drug policy in Brazil, focusing on Law 11.343/2006 (Drug Law) , demonstrating, analyzing and relating the impacts of the 15 years of validity in the Brazilian punitive system with structural racism and mass incarceration, demonstrating its segregationist and unequal structure, outlining the problems and proposing possible forms of resolution.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Alagoaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCurso de Direito - Bachareladopt_BR
dc.publisher.initialsUFALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectBrasil. Lei 11.343, de 23 de agosto de 2006pt_BR
dc.subjectDrogas - Legislaçãopt_BR
dc.subjectRacismo estruturalpt_BR
dc.subjectEncarceramentopt_BR
dc.subjectPunibilidade - Brasilpt_BR
dc.subjectBrazil. Law 11,343, of August 23, 2006pt_BR
dc.subjectDrugs - Legislationpt_BR
dc.subjectStructural racismpt_BR
dc.subjectIncarcerationpt_BR
dc.subjectPunishability - Brazilpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleEntre o racismo estrutural e o encarceramento em massa: os impactos dos 15 anos de vigência da atual legislação antidrogas (Lei nº 11.343/2006) no sistema punitivo Brasileiropt_BR
dc.title.alternativeBetween structural racism and mass incarceration: the impacts of the 15 years of validity of the current drug law in the Brazilian punitive systempt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem como objeto de estudo o processo histórico da criminalização de pessoas negras no Brasil sob o viés do racismo estrutural e do mito da democracia racial, que tem como um de seus sustentáculos a política de drogas proibicionista e repressiva que se convencionou denominar de “guerra às drogas”, ferramenta encontrada pelo estado para institucionalizar a seletividade no sistema punitivo brasileiro, gerando o aumento do encarceramento, especialmente entre pretos e pobres. Para isso, foram traçadas linhas conceituais acerca do racismo estrutural e encarceramento em massa, com base no entendimento doutrinário, e realizar um levantamento histórico acerca do sistema punitivo e da política antidrogas do Brasil, com enfoque na Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas), demonstrando, analisando e relacionando os impactos dos 15 anos de vigência no sistema punitivo Brasileiro com o racismo estrutural e o encarceramento em massa, demonstrando sua estrutura segregacionista e desigual, traçando os problemas e propondo possíveis formas de resolução.pt_BR
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