00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/14792
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Entre vulnerabilidades e riscos : uma análise das medidas protetivas no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres em Alagoas
Autor(es): Nascimento, Maria Eduarda Santos do
Primeiro Orientador: Costa, Elaine Cristina Pimentel
metadata.dc.contributor.referee1: Araujo, Elita Isabella Morais Dorville de
metadata.dc.contributor.referee2: Rosa, Andrea de Azevedo Santa
Resumo: O presente estudo tem o objetivo de analisar se são as medidas protetivas instrumentos efetivos para proteção de meninas e mulheres, evitando, principalmente, os casos de feminicídio, bem como se afirmam a prevenção, o combate, a assistência e o acesso a direitos às mulheres no enfrentamento a violência. Para tanto, inicialmente, foi realizada a análise de instrumentos internacionais e nacionais, sobretudo da Lei Maria da Penha, além de outros documentos que fundamentam a Política de enfrentamento à Violência contra as mulheres. Como também se considerou a perspectiva da interseccionalidade e da criminologia feminista tendo em vista melhor compreender as narrativas das mulheres. No mesmo plano, realizou-se o levantamento bibliográfico sobre a violência de gênero e a aplicação das medidas protetivas, com foco no estado de Alagoas. Foi possível verificar que a violência contra as mulheres atinge com maior impacto as mulheres negras e de baixa escolaridade e majoritariamente os agressores são os parceiros ou ex-companheiros. No segundo momento, foi realizada uma pesquisa de campo em algumas instituições que compõem a rede de enfrentamento alagoana, com a realização de entrevistas a partir de um formulário estruturado, a fim de captar as percepções dos profissionais sobre as medidas protetivas de urgências. Espera-se com isso investigar se existem obstáculos que impedem a efetividade dos instrumentos protetivos às mulheres alagoanas.
Abstract: The present study aims to analyze whether protective measures are effective instruments for the protection of girls and women, particularly in preventing cases of femicide. Additionally, it examines their role in asserting prevention, combat, assistance, and access to rights for women in addressing violence. To this end, initially analyzed international and national instruments, especially the Maria da Penha Law, as well as other documents that underpin the Policy to Combat Violence against Women. We also considered the perspective of intersectionality and feminist criminology in order to better understand women's narratives. Simultaneously, a literature review on gender-based violence and the application of protective measures, with a focus on the state of Alagoas, was carried out. It was possible to observe that violence against women disproportionately affects Black women with lower educational attainment, and the majority of the perpetrators are partners or former partners. In the second phase, a field study was conducted in various institutions within the Alagoan confrontation network. Interviews were conducted using a structured form to capture professionals' perceptions of emergency protective measures. The goal is to investigate whether there are obstacles hindering the effectiveness of protective instruments for women in Alagoas.
Palavras-chave: Medida protetiva de urgência
Violência doméstica - Enfrentamento - Alagoas
Violência familiar - Enfrentamento - Alagoas
Emergency protective measure
Domestic violence - Confrontation - Alagoas
Family violence - Confrontation - Alagoas
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Direito - Bacharelado
Citação: NASCIMENTO, Maria Eduarda Santos do. Entre vulnerabilidades e riscos : uma análise das medidas protetivas no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres em Alagoas. 2024, 95 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2024.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/14792
Data do documento: 8-mar-2024
Aparece nas coleções:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA



Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.