00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Costa, Elaine Cristina Pimentel-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0069486594976182pt_BR
dc.contributor.referee1Araujo, Elita Isabella Morais Dorville de-
dc.contributor.referee2Rosa, Andrea de Azevedo Santa-
dc.creatorNascimento, Maria Eduarda Santos do-
dc.date.accessioned2024-11-12T15:00:04Z-
dc.date.available2024-11-11-
dc.date.available2024-11-12T15:00:04Z-
dc.date.issued2024-03-08-
dc.identifier.citationNASCIMENTO, Maria Eduarda Santos do. Entre vulnerabilidades e riscos : uma análise das medidas protetivas no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres em Alagoas. 2024, 95 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/14792-
dc.description.abstractThe present study aims to analyze whether protective measures are effective instruments for the protection of girls and women, particularly in preventing cases of femicide. Additionally, it examines their role in asserting prevention, combat, assistance, and access to rights for women in addressing violence. To this end, initially analyzed international and national instruments, especially the Maria da Penha Law, as well as other documents that underpin the Policy to Combat Violence against Women. We also considered the perspective of intersectionality and feminist criminology in order to better understand women's narratives. Simultaneously, a literature review on gender-based violence and the application of protective measures, with a focus on the state of Alagoas, was carried out. It was possible to observe that violence against women disproportionately affects Black women with lower educational attainment, and the majority of the perpetrators are partners or former partners. In the second phase, a field study was conducted in various institutions within the Alagoan confrontation network. Interviews were conducted using a structured form to capture professionals' perceptions of emergency protective measures. The goal is to investigate whether there are obstacles hindering the effectiveness of protective instruments for women in Alagoas.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Alagoaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCurso de Direito - Bachareladopt_BR
dc.publisher.initialsUFALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectMedida protetiva de urgênciapt_BR
dc.subjectViolência doméstica - Enfrentamento - Alagoaspt_BR
dc.subjectViolência familiar - Enfrentamento - Alagoaspt_BR
dc.subjectEmergency protective measurept_BR
dc.subjectDomestic violence - Confrontation - Alagoaspt_BR
dc.subjectFamily violence - Confrontation - Alagoaspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleEntre vulnerabilidades e riscos : uma análise das medidas protetivas no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres em Alagoaspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.description.resumoO presente estudo tem o objetivo de analisar se são as medidas protetivas instrumentos efetivos para proteção de meninas e mulheres, evitando, principalmente, os casos de feminicídio, bem como se afirmam a prevenção, o combate, a assistência e o acesso a direitos às mulheres no enfrentamento a violência. Para tanto, inicialmente, foi realizada a análise de instrumentos internacionais e nacionais, sobretudo da Lei Maria da Penha, além de outros documentos que fundamentam a Política de enfrentamento à Violência contra as mulheres. Como também se considerou a perspectiva da interseccionalidade e da criminologia feminista tendo em vista melhor compreender as narrativas das mulheres. No mesmo plano, realizou-se o levantamento bibliográfico sobre a violência de gênero e a aplicação das medidas protetivas, com foco no estado de Alagoas. Foi possível verificar que a violência contra as mulheres atinge com maior impacto as mulheres negras e de baixa escolaridade e majoritariamente os agressores são os parceiros ou ex-companheiros. No segundo momento, foi realizada uma pesquisa de campo em algumas instituições que compõem a rede de enfrentamento alagoana, com a realização de entrevistas a partir de um formulário estruturado, a fim de captar as percepções dos profissionais sobre as medidas protetivas de urgências. Espera-se com isso investigar se existem obstáculos que impedem a efetividade dos instrumentos protetivos às mulheres alagoanas.pt_BR
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