00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/14710
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A (in)eficácia da audiência de custódia no sistema prisional alagoano
Autor(es): Correia, Vitória dos Anjos
Primeiro Orientador: Alencar, Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de
metadata.dc.contributor.referee1: Santos, Hugo Leonardo Rodrigues
metadata.dc.contributor.referee2: Macedo, Mariana Neiva da Luz
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar o instituto da audiência de custódia no sistema prisional alagoano, buscando compreender se o mesmo vem sendo eficaz quanto às finalidades ao qual foi instituído, especialmente quanto a diminuição do número de presos provisórios. Para tanto, fez-se uma análise do percurso histórico do instituto jurídico até a sua inserção no sistema processual brasileiro. Posteriormente, realizou-se a análise da dinâmica procedimental da audiência de custódia a partir da Resolução nº 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça, que tornou realidade no Brasil a implantação daquela audiência, além da averiguação de seus principais objetivos, visualizando o interrogatório de garantia como uma alternativa ao caótico sistema prisional brasileiro. Por fim, buscou-se fazer uma análise da audiência de custódia no estado de Alagoas, desde a sua implementação e organização pelo Tribunal de Justiça de Alagoas, até uma observação comparativa dos dados estatísticos acerca da realização do instituto na justiça alagoana.
Abstract: The present work aims to analyze the institution of the custody hearing within the Alagoas penal system, seeking to understand if it has been effective in terms of the purposes for which it was established; especially in terms of reducing the number of pre-trial detainees. In order to do so, an analysis was made of the historical background of the legal institute until its insertion into the Brazilian procedural system. Subsequently, an analysis of the procedural dynamics of the custody hearing was carried out based on Resolution No. 213/2015 that made the implementation of this hearing a reality in Brazil, in addition to the investigation of its main objectives, viewing the guarantee of interrogation as an alternative to the chaotic Brazilian prison system. Finally, this work sought to analyze the custody hearing in the state of Alagoas, from its implementation and organization by the Court of Justice of Alagoas, to a comparative observation of the statistical data of the execution of the institution in the Alagoas justice system.
Palavras-chave: Audiência de custódia
Sistema Prisional - Alagoas
Presos provisórios
Custody hearing
Prison System - Alagoas
Pretrial detainees
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Direito - Bacharelado
Citação: CORREIA, Vitória Dos Anjos. A (in)eficácia da audiência de custódia no sistema prisional alagoano. 2024. 58 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2022.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/14710
Data do documento: 27-jun-2022
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